PORTARIA Nº 92/2017
10 de Março de 2017
“Dispõe sobre a nomeação da Sra. Luciane Korb, para atuar como Conselheira Tutelar em período de gozo de férias das Conselheiras Tutelares”.
O PREFEITO MUNICIPAL Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
ART. 1º - Nomear a Suplente do Conselho Tutelar, Sra. Luciane Korb, brasileira, portadora do RG nº 2126595-0 e CPF nº 037.467.691-75, para assumir a função de Conselheira Tutelar neste Município, enquanto houver necessidade de substituição das Conselheiras em período de gozo de férias.
Art. 2º - A remuneração da Conselheira ora nomeada será igual às demais Conselheiras Tutelares em vigência.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Novo Horizonte do Norte, em 09 de março de 2017.
Silvano Pereira Neves
Prefeito Municipal