PORTARIA N.º 104/2017.

CONCEDE DESVIO DE FUNÇÃO À SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor, e

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no Decreto 025/2014 de 16 de abril de 2014, Artigo 11º, § 2, e, de acordo com o Atestado Médico para desvio de função, CID 10: L 23. L 23.5, L 23.8, determinar o desvio de função da servidora MARIA ROSA INÁCIO RAMOS, que é nomeada em caráter efetivo para o cargo de APOIO ADM. EDUC. PROFIS. MAN. DE INFRA ESTRUTURA, readaptando-a no desvio de função para exercer as atividades como Organizadora de Ambientes de Atividades Educativas Acompanhando os Alunos, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme solicitado através do Atestado médico emitido pelo Dra. SILVANA SPERANDIO CRM –MT 6243..

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 08 de Fevereiro de 2017

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.