PORTARIA N°. 097/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
10 de Março de 2017
Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor para ocupar o cargo em Comissão de Chefe de Seção da Secretaria de Fazenda de Porto Esperidião-MT.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (01/fevereiro/2017), o (a) senhor (a) ROZIMEIRE MARIA ARANTES, portador do RG nº. M-4259046 SSP/MG e do CPF nº 574.814.826-91, para ocupar o cargo de Chefe de Seção da Secretaria de Fazenda.
Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado continuará recebendo como remuneração o valor descrito na referência DAS-5, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 13 de fevereiro de 2017.
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal