PORTARIA n° 110/2017, DE 01 DE MARÇO DE 2017.
10 de Março de 2017
Dispõe sobre Conversão de licença prêmio de servidor em abono pecuniário.
Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,
RESOLVE:
Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01/MARÇO/2016, ao (a) servidor (a), senhor (a) JOSÉ RENATO MARTINS, matricula 36, Licença prêmio em abono pecuniario que deve ser pago nos meses março, abril e maio de 2017, referente ao período aquisitivo de 10/08/2009 a 09/08/214.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de março de 2017.
Martins Dias de Oliveira
Prefeito Municipal