PORTARIA n° 111/2017, 01 DE MARÇO DE 2017.
10 de Março de 2017
Dispõe sobre a concessão de férias e a conversão de 10 dias de férias em abono pecuniário.
Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o artigo 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder 20 dias de férias, a partir de 01 de Março de 2017 e converter 10 dias em abono pecuniário ao servidor Jorge Luiz Moraes Pereira, matrícula 33, referente ao período aquisitivo de 01/08/2015 a 31/07/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de março de 2017.
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal