PORTARIA N°. 113/2017, DE 01 DE MARÇO DE 2017.
10 de Março de 2017
Dispõe sobre transferência do servidor ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Meio Ambiente para o cargo em comissão de Coordenador de Frota do Município de Porto Esperidião-MT.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º – TRANFERIR, a partir desta data (01/março/2017), o senhor WELINTON CESAR DE LIMA CARRERA CURRIEL, portador do RG nº. 12113794 SSP/MT e do CPF nº 923.742.981-91, para ocupar o cargo de COORDENADOR DE FROTA do Município de Porto Esperidião/MT.
Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-4, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de março de 2017.
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal