PORTARIA N°. 118/2017, DE 08 DE MARÇO DE 2017.
10 de Março de 2017
Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor para ocupar o cargo em Comissão de Chefe de Seção da Secretaria Municipal de Obras de Porto Esperidião-MT.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (08/março/2017), o senhor ELIO DA SILVA LARA, portador do RG nº. 6360814 SSP/MT e do CPF nº 035.901.931-58, para ocupar o cargo de CHEFE DE SEÇÃO DA SECRATARIA MUNICIPAL DE OBRAS do Município de Porto Esperidião/MT.
Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-5, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 08 de março de 2017.
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal