A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, em sua reunião ordinária realizada no dia 03/02/2017, às oito horas, conforme a Ata nº 237, nas dependências da Casa dos Conselhos em anexo a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, dentro das atribuições que lhe confere a Lei 333/94, de 07.12.94, RESOLVE:

Art. 1º Deliberar pela aprovação do aditivo de valor e prazo das Instituições:

a) Centro Social Menino Jesus, Convênio n° 021/2015, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), pelo prazo de 180 dias;

b) Obra Unida São Vicente de Paulo (Lar dos Vicentinos), Convênio n° 020/2015, no valor de R$ 45.000,00 (setenta e dois mil reais), pelo prazo de 180 dias;

Art. 2º Deliberar pelaaprovação dos Planos de Trabalhos das Instituições beneficiadas com Emendas Impositivas decorrentes da Câmara de Vereadores de Sinop:

a) Centro Social Menino Jesus, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);

b) Sociedade de São Vicente de Paulo (Lar dos Vicentinos), no valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);

c) Comunidade Esperança Maria de Nazaré, no valor R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais);

d) Centro de Acolhimento, Orientação e Proteção ao Adolescente – CAOPA, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

Art. 3º - Deliberar pelaaprovação das prestações de contas das Instituições:

a) Centro Social Menino Jesus, correspondente ao convênio n° 009/2016, referente à 9ª parcela, do período de 01/12/2016 a 13/01/2017, no valor de R$ 8.960,00;

b) Centro Social Menino Jesus, correspondente ao convênio n° 021/2016, referente a aditivo de valor, do período de 01/11/2016 a 31/12/2016, no valor de R$ 30.000,00;

c) Lar Maria de Nazaré, correspondente ao convênio n° 004/2016, referente à 9ª e 10 parcelas, do período de 01/12/2016 a 31/12/2016, no valor de R$ 7.000,00;

d) ADEVAS, correspondente ao convênio n° 012/2016, referente à 9ª parcela, do período de 01/12/2016 a 31/12/2016, no valor de R$ 3.222,00;

e) OUSSVP, correspondente ao convênio n° 10/2016, referente ao período de 01/12/2016 a 31/12/2016, no valor de R$ 10.400,00;

f) OUSSVP, correspondente ao convênio n° 20/2016, referente a aditivo de valor, do período de 01/12/2016 a 31/12/2016, no valor de R$ 45.000,00.

g) APAE, correspondente ao convênio 011/2016, referente à 6ª, 7ª e 8ª parcelas, do período de 01/12/2016 à 31/12/2016, no valor de R$ 3.899,00

h) CAOPA, correspondente ao convênio n° 005/2016, referente à 8ª parcela, do período de 01/11/2016 a 30/11/2016, no valor de R$ 3.330,00.

i) CAOPA, correspondente ao convênio n° 005/2016, referente à 9ª parcela, do período de 01/12/2016 a 31/12/2016, no valor de R$ 3.360,00.

Art. 4º - Deliberar pela aprovação do PROJETO CRIANÇA FELIZ do Governo Federal, com 100 (cem) atendimentos mensais.

Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sinop/MT, 03 de fevereiro de 2017.

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Lisandro Fávero

Presidente do CMAS