LEI MUNICIPAL N º 1289/2017

EMENTA: CONFERE NOMINAÇÃO AO ESF – ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DO BAIRRO SÃO MATEUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - O prédio público destinado ao funcionamento do ESF – Estratégia de Saúde da Família, do Bairro São Mateus, sito nesta cidade de Arenápolis-MT, receberá o nome de ESF– Estratégia de Saúde da Família VEREADOR NELSON VILAS BOAS SAMPAIO”.

Art. 2º - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a tomar todas as demais providências necessárias ao cumprimento da presente lei, no sentido de proceder à nominação, conferindo o nome citado acima.

Art. 3º - A nominação de que trata a presente lei, se dá pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados pelo Sr. NELSON VILAS BOAS SAMPAIO.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço municipal de Arenápois/MT, aos 09 (nove) dias do mês de março de 2017.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT

LEI MUNICIPAL N º 1290/2017

SÚMULA: ALTERA A NOMINAÇÃO DADA A RUA “TRAVESSA LAGOA” NO BAIRRO VILA NOVA NESTA CIDADE DE ARENÁPOLIS/MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica denominado a Rua “Travessa Lagoa” para “Rua Adiomedes Aparecido de Lima – Zagonel.

Art. 2º - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a tomar todas as demais providências necessárias ao cumprimento da presente lei, no sentido de proceder à nominação imediata da referida rua, de que trata o artigo anterior, conferindo-lhe o nome dado por esta lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Paço Municipal de Arenápolis/MT, aos 09 (nove) dias do mês de março de 2017.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT