DECRETO Nº 248 /2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.

“DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL”.

O Senhor Jossimar José Fernandes, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo, especialmente o disposto no artigo 72, V, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando que a Lei Orgânica Municipal reserva ao Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal (art. 72, V), sendo esta uma competência privativa do Poder Executivo,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado, os horários de expediente e atendimento ao público abaixo fixados, a partir do 6° (sexto) dia do mês de março de 2017, nos diversos setores da Administração Municipal.

I – GABINETE DO PREFEITO

Gabinete do Prefeito, Assessoria Jurídica, Ouvidoria e Controladoria Interna, atendimento de segunda-feira a sexta-feira, com horário de expediente das 07:00 às 13:00 horas.

II – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS:

Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, atendimento de segunda-feira a sexta-feira, com horário de expediente das 07:00 às 13:00 horas;

Departamento de Frotas, Transportes e Vias Públicas, atendimento de segunda-feira a sexta-feira, com horário de expediente das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas;

Departamento de Tributação e Fiscalização, atendimento de segunda-feira à sexta-feira, com horário de expediente das 07:00 às 13:00 horas;

Departamento de Compras, Licitações e Contratos, Recursos Humanos, Obras e Convênios, Informática e Contabilidade, atendimento de segunda-feira à sexta-feira, com horário de expediente das 07:00 às 13:00 horas;

Fundo Municipal de Previdência Social – PREVI-NORTE, atendimento de segunda-feira à sexta-feira, com horário de expediente das 07:00 às 13:00 horas.

III - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

Farmácia, com atendimento de segunda-feira a sexta-feira, com horário de expediente das 07:00 às 17:00 horas;

Laboratório, com atendimento de segunda-feira a sexta-feira, com horário de expediente das 06:30 às 12:30 horas;

Secretária de Saúde e Laboratório, com atendimento de segunda-feira a sexta-feira, com horário de expediente das 07:00 às 13:00 horas;

PSFs e Centro de Saúde, atendimento de segunda-feira a sexta-feira, com horário de expediente das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas.

IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Secretaria de Assistência Social, atendimento de segunda-feira a sexta-feira, com horário de expediente das 07:00 às 13:00 horas;

CRAS, atendimento de segunda-feira a sexta-feira, com horário de expediente das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas;

CONSELHO TUTELAR, atendimento de segunda-feira a sexta-feira, com horário de expediente das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas.

V - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER:

Atendimento de segunda-feira a sexta-feira das 07:00 às 13:00 horas nos Departamentos da Secretaria, e nas Escolas Municipais, atendimento de segunda-feira a sexta-feira, com horário de expediente das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas.

VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRICULTURA:

Atendimento normal externo e interno de segunda-feira a sexta-feira, com horário de expediente das 07:00 às 13:00 horas;

Parágrafo único. A fixação da jornada tal como está estabelecida nesse decreto não impedirá o retorno ao exercício em outros horários, internamente, caso sejam constatados atrasos nos serviços e expedientes, bem como prazos a serem cumpridos, afetos à Secretaria respectiva.

Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, aos 03 dias do mês de março de 2017, 64º da Emancipação Político-Administrativa. 03/03/2017.

Jossimar José Fernandes

Prefeito Municipal

Marlene Júlia de Oliveira Scarpat

Secretária de Administração, Planejamento e