DECRETO N.º 10/2017, 03 DE MARÇO DE 2017
10 de Março de 2017
O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei n.º 9394/96 (LDB):
DECRETA:
Art. 1º. – Fica instituído o CALENDÁRIO ESCOLAR do ano de 2017, nas escolas Municipais, no interregno entre os dias 06/03/2017 a 22/12/2017.
§ 1.º - O cumprimento do Calendário Escolar, será regulamentado por Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação, avaliada e executada pelas escolas, com o cumprimento dos dias letivos estabelecidos em Lei.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data.
Gabinete do Prefeito, 03 de março de 2017.
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal