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Pref. Porto Esperidião

O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei n.º 9394/96 (LDB):

DECRETA:

Art. 1º. – Fica instituído o CALENDÁRIO ESCOLAR do ano de 2017, nas escolas Municipais, no interregno entre os dias 06/03/2017 a 22/12/2017.

§ 1.º - O cumprimento do Calendário Escolar, será regulamentado por Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação, avaliada e executada pelas escolas, com o cumprimento dos dias letivos estabelecidos em Lei.

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Gabinete do Prefeito, 03 de março de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal