QUE RETIFICA A PORTARIA Nº. 111/2017 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando: a possibilidade de a Administração Pública rever os seus atos, nos termos da Súmula 473 - STF; o Princípio da Legalidade, a que está estritamente vinculada a Administração Pública,

RESOLVE:

Art. 1º) RETIFICAR o Artigo 1º da PORTARIA Nº. 111/2017 de 08 de Fevereiro de 2017, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO AMM de 15/02/2017, PÁG. 271, da seguinte forma:

Art 1º - (...)

ONDE SE LÊ:

para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura, (...).

LEIA-SE:

para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Educação, (...).

Art. 2º) Revogadas as disposições em contrário, permanecendo inalteradas as demais situações, esta Portaria tem sua vigência retroativa a 08/02/2017.

Porto Estrela/MT, 09 de Março de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal