CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUCIARA ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Luciara,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada em Luciara-MT, no período de 21 de Maio de 2015, sob a coordenação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Secretaria Municipal de Valorização Social de Luciara-MT.

Art. 2º A I Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de Todas as Idades” e como objetivo debater avanços e desafios da Política Municipal do Idoso e demais assuntos referentes o envelhecimento.

Art. 3º

A I Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa será precedida de etapas municipais e/ou regionais, nas quais serão escolhidos e indicados os delegados participantes para participar da etapa Estadual.

Parágrafo único. A não realização das etapas preparatórias de que trata o caput não inviabilizará a realização da IV Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Art. 4º A I Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Luciara-MT e, em sua ausência ou impedimento eventual, pelo Presidente da Comissão Organizadora.

Art. 5º O Regimento Interno da I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa será aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Luciara-MT e publicado por Portaria do Secretário Municipal de Valorização Social.

Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a composição das delegações de participantes, na proporção de 60% (sessenta por cento) de representantes da sociedade civil – pessoas idosas ou pessoas que atuam junto a pessoas idosas ou entidades não governamentais que atendem a pessoas idosas - e 40% (quarenta por cento) de representantes do governo.

Art. 6º As despesas com organização e realização da I Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Valorização Social.

Art. 7º As despesas de deslocamentos dos delegados (as) municipais ou regionais, para a participação na IV Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, serão custeados pelo seu município de origem.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Luciara-MT, 30 de Abril de 2015.

Fausto Aquino de Azambuja Filho

Prefeito