PORTARIA Nº 172 DE 09 DE MARÇO DE 2017
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;
RESOLVE:
Artigo 1º - DESIGNAR o servidor ORLANDO ALVES DA SILVA para exercer o cargo de AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS, responsável pela fiscalização, lançamentos de créditos tributários e cobrança de imposto sobre propriedades rurais – ITR nos termos da Portaria Codac nº 74 de 05 de Junho de 2013.
Artigo 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
| REGISTRADA | PUBLICADA | CUMPRA-SE |
PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
AOS 09 DE MARÇO DE 2017
RONALDO FLOREANO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME