PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2017
10 de Março de 2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇONº 002/2017
VALIDADE 12 (doze) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DA PRESENTE ATA.
Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de JANGADA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa no Paço Júlio Domingos de Campos inscrita no CNPJ/MF 24.772.147/0001-68 neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Ederzio De Jesus Mendes, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Antonio Bernadino, Bairro centro, nesta cidade de Jangada – MT, portador da Cédula de Identidade nº. RG n.º 489.799 SSP/MT e CPF n.º 567.307.131, assistido pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio para apreciarem e julgarem a proposta de preço e os documentos de habilitação apresentados para a Licitaçãona modalidade de PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2017, do tipo MAIOR DESCONTO, em decorrência do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAISEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE VEICULOS, ENGLOBANDO AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE, GRAXA E FLUIDOS, PEÇAS GENUINAS OU ORIGINAIS, INDEPENDENTE DE MARCA OU CATEGORIA PARA ATENDIMENTO DA FROTA DE VEICULOS, RESOLVEregistrar os preços da(s) empresa(s) abaixo, nos termos Lei n° 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002, e demais legislação aplicável e consoante as clausulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada resolvem efetuar o registro de preço nas condições em que segue:
1.OBJETO E PREÇOS
1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS, ENGLOBANDO AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE, GRAXA E FLUIDOS, PEÇAS GENUINAS OU ORIGINAIS, INDEPENDENTE DE MARCA E CATEGORIA PARA ATENDIMENTO DA FROTA DE VEICULOS DO MUNICIPIO DE JANGADA/MT, conforme descrição constante no Anexo I - Especificações dos Itens do Edital de PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2017, para Registro de Preços nº 002/2017.
1.2. A presente Ata de Registro de Preços tem o valor registrado por item conforme segue:
FORNECEDOR: AUTO PEÇAS JANGADA LTDA-ME CNPJ N.º 05.480.515/0001-50
LOTE 01 - AQUISIÇÃO DE OLEO LUBRIFICANTE, GRAXA E FLUIDOS
| AQUISIÇÃO DE OLEO LUBRIFICANTE, GRAXA E FLUIDOS | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS ITENS |
| 433063 | ÓLEO LUBRIFICANTE, GRAXA E FLUIDOS PARA MOTOS |
| Fornecimento de Óleo lubrificante, Graxa e Fluidos Genuínos ou Originais de primeira linha, independente de marca para atender a frota de veículos do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para o fornecimento de Óleo lubrificante, Graxa e Fluidos Genuínos ou Originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecida pelas fabricantes, é de: 26%(Vinte e Seis Por Cento). |
LOTE 02 – AQUISIÇÃO DE PEÇAS
| (LINHA MECÂNICA). | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS ITENS |
| 433067 | PEÇAS DA LINHA MECÂNICA PARA MAQUINAS PESADAS |
| Fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para atendimento da frota de veículos do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para o fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecidas pelas montadoras, é de: 96%(Noventa e Seis Por Cento). |
| SUSPENSÃO E FREIO | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS ITENS |
| 433071 | PEÇAS DA LINHA DE SUSPENSÃO E FREIOS DE MÁQUINAS PESADAS |
| Fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para atendimento da frota de veículos do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para o fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecida pelas montadoras, é de: 88%(Oitenta e Oito Por Cento). |
LOTE 03 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
| MECÂNICA E TRANSMISSÃO | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |
| 433082 | SERVIÇOS DE MECÂNICA E TRANSMISSÃO PARA ÔNIBUS E CAMINHÕES |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 113,33 (cento e treze reais e trinta e três centavos) paga por hora trabalhada, é de: 23% (Vinte Três Por Cento). | |
| 433083 | SERVIÇOS DE MECÂNICA E TRANSMISSÃO PARA MAQUINAS PESADAS |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 123,33 (cento e vinte e três reais e trinta e três centavos) paga por hora trabalhada, é de: 21% (Vinte e Um Por Cento). |
| SUSPENSÃO E FREIO | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |
| 433091 | SERVIÇOS DE SUSPENSÃO E FREIO PARA ÔNIBUS E CAMINHÕES |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 113,33 (cento e treze reais e trinta e três centavos) paga por hora trabalhada, é de: 21% (Vinte e Um Por Cento). | |
| 433093 | SERVIÇOS DE SUSPENSÃO E FREIO PARA MAQUINAS PESADAS |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 123,33 (cento e vinte e três reais e trinta e três centavos) paga por hora trabalhada, é de: 21% (Vinte e Um Por Cento). |
| ELÉTRICOS | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |
| 433111 | SERVIÇOS ELÉTRICOS PARA MAQUINAS PESADAS |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 95,00 (noventa e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de: 21% (Vinte e Um Por Cento). |
| FUNILARIA E PINTURA | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |
| 433117 | SERVIÇOS DEFUNILARIA E PINTURA PARA AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULÂNCIAS |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 78,33 (setenta e oito reais e trinta e três centavos) paga por hora trabalhada, é de: 21% (Vinte e Um Por Cento). | |
| 433118 | SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA PARA ÔNIBUS E CAMINHÕES |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 95,00 (noventa e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de: 21% (Vinte e Um Por Cento). | |
| 433119 | SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA PARA MAQUINAS PESADAS |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 95,00 (noventa e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de: 21% (Vinte e Um Por Cento). | |
| 433121 | SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA PARA MOTOS |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos) paga por hora trabalhada, é de: 21% (Vinte e Um Por Cento). |
| HIDRAULICO | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |
| 433124 | SERVIÇOS HIDRÁULICOS PARA AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULÂNCIAS. |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 101,67 (cento e um reais e sessenta e sete centavos) paga por hora trabalhada, é de: 21% (Vinte e Um Por Cento). | |
| 433126 | SERVIÇOS HIDRÁULICOS PARA ÔNIBUS E CAMINHÕES |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 118,33 (cento e dezoito reais e trinta e três centavos) paga por hora trabalhada, é de: 21% (Vinte e Um Por Cento). | |
| 433129 | SERVIÇOS HIDRÁULICOS PARA MAQUINAS PESADAS |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 118,33 (cento e dezoito reais e trinta e três centavos) paga por hora trabalhada, é de: 21% (Vinte e Um Por Cento). |
| SERVIÇO DE ELETRÔNICA | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |
| 433132 | SERVIÇO DE ELETRÔNICA PARA AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULÂNCIAS. |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 105,00 (cento e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de: 23% (Vinte e Três Por Cento). | |
| 433133 | SERVIÇO DE ELETRÔNICA PARA ÔNIBUS E CAMINHÕES |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 121,67 (cento e vinte e um reais e sessenta e sete centavos) paga por hora trabalhada, é de: 23% (Vinte e Três Por Cento). | |
| 433134 | SERVIÇO DE ELETRÔNICA PARA MAQUINAS PESADAS |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 126, 67(cento e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos) paga por hora trabalhada, é de: 21% (Vinte e Um Por Cento). |
| TORNO | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |
| 433859 | SEVIÇOS DE TORNO PARA AUTOMOVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULANCIAS. |
| Execução de serviços de torno para veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de torno sobre a importância máxima de R$ 193,33 (cento e noventa e três reais e trinta e três centavos) paga por hora trabalhada, é de: 21% (Vinte e Um Por Cento). | |
| 433860 | SERVIÇOS DE TORNO PARA ONIBUS E CAMINHOES |
| Execução de serviços de torno para veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de torno sobre a importância máxima de R$ 213,33 (duzentos e treze reais e trinta e três centavos) paga por hora trabalhada, é de: 21% (Vinte e Um Por Cento). | |
| 433861 | SERVIÇOS DE TORNO PARA MAQUINAS PESADAS |
| Execução de serviços de torno para veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de torno sobre a importância máxima de R$ 223,33 (duzentos e vinte e três reais e trinta e três centavos) paga por hora trabalhada, é de: 21% (Vinte e Um Por Cento). | |
| 433862 | SERVIÇOS DE TORNO PARA MOTOS |
| Execução de serviços de torno para veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de torno sobre a importância máxima de R$ 160 (cento e sessenta reais) paga por hora trabalhada, é de: 21% (Vinte e Um Por Cento). |
FORNECEDOR: NE EQUIPAMENTOS PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA-ME CNPJ Nº 09.619.626/0001-55
LOTE 02 – AQUISIÇÃO DE PEÇAS
| LINHA ELÉTRICA | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS ITENS |
| 433075 | PEÇAS DA LINHA ELÉTRICA PARA MÁQUINAS PESADAS |
| Fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para atendimento da frota de veículos do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para o fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecida pelas montadoras, é de: 85% (Oitenta e Cinco Por Cento) |
| ACESSÓRIOS | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS ITENS |
| 433079 | ACESSÓRIOS PARA MAQUINAS PESADAS |
| Fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para atendimento da frota de veículos do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para o fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecida pelas montadoras, é de: 78% (Setenta e Oito Por Cento). |
| HIDRÁULICA | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS ITENS |
| 433090 | PEÇAS DA LINHA HIDRÁULICA PARA MAQUINAS PESADAS |
| Fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para atendimento da frota de veículos do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para o fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecida pelas montadoras, é de: 73% (Setenta e Três Por Cento) |
FORNECEDOR: PIT STOP AUTO CENTER LTDA-ME CNPJ Nº 24.141.065/0001-15
LOTE 01 - AQUISIÇÃO DE OLEO LUBRIFICANTE, GRAXA E FLUIDOS
| AQUISIÇÃO DE OLEO LUBRIFICANTE, GRAXA E FLUIDOS | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS ITENS |
| 433061 | ÓLEO LUBRIFICANTE, GRAXA E FLUIDOS PARA AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULÂNCIA |
| Fornecimento de Óleo lubrificante, Graxa e Fluidos Genuínos ou Originais de primeira linha, independente de marca para atender a frota de veículos do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para o fornecimento de Óleo lubrificante, Graxa e Fluidos Genuínos ou Originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecida pelas fabricantes, é de: 97%(Noventa e Sete Por Cento). | |
| 433062 | ÓLEO LUBRIFICANTE, GRAXA E FLUIDOS PARA MAQUINAS PESADAS |
| Fornecimento de Óleo lubrificante, Graxa e Fluidos Genuínos ou Originais de primeira linha, independente de marca para atender a frota de veículos do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para o fornecimento de Óleo lubrificante, Graxa e Fluidos Genuínos ou Originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecida pelas fabricantes, é de: 91%(Noventa e Um Por Cento). | |
| 433064 | ÓLEO LUBRIFICANTE, GRAXA E FLUIDOS PARA ÔNIBUS E CAMINHÕES |
| Fornecimento de Óleo lubrificante, Graxa e Fluidos Genuínos ou Originais de primeira linha, independente de marca para atender a frota de veículos do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para o fornecimento de Óleo lubrificante, Graxa e Fluidos Genuínos ou Originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecida pelas fabricantes, é de: 91%(Noventa e Um Por Cento). |
LOTE 02 – AQUISIÇÃO DE PEÇAS
| (LINHA MECÂNICA). | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS ITENS |
| 433068 | PEÇAS DA LINHA MECÂNICA PARA MOTOS |
| Fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para atendimento da frota de veículos do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para o fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecidas pelas montadoras, é de: 45%(Quarenta e cinco Por Cento). |
| SUSPENSÃO E FREIO | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS ITENS |
| 433072 | PEÇAS DA LINHA DE SUSPENSÃO E FREIOS DE MOTOS |
| Fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para atendimento da frota de veículos do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para o fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecida pelas montadoras, é de: 40%(Quarenta Por Cento). |
| LINHA ELÉTRICA | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS ITENS |
| 433076 | PEÇAS DA LINHA ELÉTRICA PARA MOTOS |
| Fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para atendimento da frota de veículos do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para o fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecida pelas montadoras, é de: 26% (Vinte e Seis Por Cento) |
| ACESSÓRIOS | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS ITENS |
| 433080 | ACESSÓRIOS PARA MOTOS |
| Fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para atendimento da frota de veículos do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para o fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecida pelas montadoras, é de: 21% (Vinte e Um Por Cento) |
| SISTEMA ELETRÔNICO | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS ITENS |
| 433087 | PEÇAS PARA SISTEMA ELETRÔNICO PARA MAQUINAS PESADAS |
| Fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para atendimento da frota de veículos do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para o fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecida pelas montadoras, é de: 75% (Setenta e Cinco Por Cento) | |
| 433088 | PEÇAS PARA SISTEMA ELETRÔNICO PARA MOTOS |
| Fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para atendimento da frota de veículos do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para o fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecida pelas montadoras, é de: 25% (Vinte e Cinco Por Cento). |
| AR CONDICIONADO | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS ITENS |
| 439031 | PEÇAS DA LINHA DE AR CONDICIONADO DE MAQUINAS PESADAS |
| Fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para atendimento da frota de veículos do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para o fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecida pelas montadoras, é de: 75% (Setenta e Cinco Por Cento) |
LOTE 03 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
| MECÂNICA E TRANSMISSÃO | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |
| 433081 | SERVIÇOS DE MECÂNICA E TRANSMISSÃO PARA AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULÂNCIAS. |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 100,00 (cem reais) paga por hora trabalhada, é de: 24% (Vinte e Quatro Por Cento). | |
| 433085 | SERVIÇOS DE MECÂNICA E TRANSMISSÃO PARA MOTOS |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 110,00 (cento e dez reais) paga por hora trabalhada, é de: 22% (Vinte e Dois Por Cento). |
| SUSPENSÃO E FREIO | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |
| 433089 | SERVIÇOS DE SUSPENSÃO E FREIOPARA AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULÂNCIAS. |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 100,00 (cem reais) paga por hora trabalhada, é de: 22% (Vinte e Dois Por Cento). | |
| 433095 | SERVIÇOS DE SUSPENSÃO E FREIO PARA MOTOS |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 110,00 (cento e dez reais) paga por hora trabalhada, é de: 22% (Vinte e Dois Por Cento). |
| ALINHAMENTO E BANLANCEAMENTO | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |
| 433097 | SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO PARA AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULÂNCIAS. |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 98,33 (noventa e oito reais e trinta e três centavos) paga por hora trabalhada, é de: 17%(Dezessete Por Cento) | |
| 433099 | SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO PARA ÔNIBUS E CAMINHÕES |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 116,67 (cento e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) paga por hora trabalhada, é de: 17%(Dezessete Por Cento) | |
| 433101 | SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO PARA MOTOS |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 90,00 (noventa reais) paga por hora trabalhada, é de: 17%(Dezessete Por Cento) |
| ELÉTRICOS | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |
| 433104 | SERVIÇOS ELÉTRICOS PARA AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULÂNCIAS. |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de: 22% (Vinte e Dois Por Cento). | |
| 433109 | SERVIÇOS ELÉTRICOS PARA ÔNIBUS E CAMINHÕES |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 81,67 (oitenta e um reais e sessenta e sete centavos) paga por hora trabalhada, é de: 22% (Vinte e Dois Por Cento). | |
| 433113 | SERVIÇOS ELÉTRICOS PARA MAQUINAS MOTOS |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos) paga por hora trabalhada, é de: 22% (Vinte e Dois Por Cento). |
| AR CONDICIONADO | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |
| 433114 | SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO EM AR CONDICIONADO PARA AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULÂNCIAS. |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) paga por hora trabalhada, é de: 22% (Vinte e Dois Por Cento). | |
| 433115 | SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO EM AR CONDICIONADO PARA ÔNIBUS E CAMINHÕES |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 166,67 (cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) paga por hora trabalhada, é de: 22% (Vinte e Dois Por Cento). | |
| 433116 | SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO EM AR CONDICIONADO PARA MAQUINAS PESADAS |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 190,00 (cento e noventa reais) paga por hora trabalhada, é de: 22% (Vinte e Dois Por Cento). |
| RETIFICA | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |
| 433120 | SERVIÇOS DE RETÍFICA E USINAGEM DE MOTOR COM DESMONTAGEM E MONTAGEM PARA AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULÂNCIAS. |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 110,00 (cento e dez reais) paga por hora trabalhada, é de: 22% (Vinte e Dois Por Cento). | |
| 433122 | SERVIÇOS DE RETÍFICA E USINAGEM DE MOTOR COM DESMONTAGEM E MONTAGEM PARA ÔNIBUS E CAMINHÕES |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 120,00 (cento e vinte reais) paga por hora trabalhada, é de: 22% (Vinte e Dois Por Cento). | |
| 433123 | SERVIÇOS DE RETÍFICA E USINAGEM DE MOTOR COM DESMONTAGEM E MONTAGEM PARA MAQUINAS PESADAS |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) paga por hora trabalhada, é de: 22% (Vinte e Dois Por Cento). | |
| 433125 | SERVIÇOS DE RETÍFICA E USINAGEM DE MOTOR COM DESMONTAGEM E MONTAGEM PARA MOTOS |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 102,50 (cento e dois reais e cinquenta centavos) paga por hora trabalhada, é de: 22% (Vinte e Dois Por Cento). |
| INJEÇÃO DE COMBUSTIVEL | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |
| 433127 | SERVIÇOS DE DESMONTAGEM, RECUPERAÇÃO E MONTAGEM DE SISTEMA DE INJEÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULÂNCIAS. |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 113,33 (cento e treze reais e trinta e três centavos) paga por hora trabalhada, é de: 22% (Vinte e Dois Por Cento). | |
| 433128 | SERVIÇOS DE DESMONTAGEM, RECUPERAÇÃO E MONTAGEM DE SISTEMA DE INJEÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ÔNIBUS E CAMINHÕES. |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 123,33 (cento e vinte e três reais e trinta e três centavos) paga por hora trabalhada, é de: 22% (Vinte e Dois Por Cento). | |
| 433130 | SERVIÇOS DE DESMONTAGEM, RECUPERAÇÃO E MONTAGEM DE SISTEMA DE INJEÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA MAQUINAS PESADAS. |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 146,67 (cento e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos) paga por hora trabalhada, é de: 22% (Vinte e Dois Por Cento). | |
| 433131 | SERVIÇOS DE DESMONTAGEM, RECUPERAÇÃO E MONTAGEM DE SISTEMA DE INJEÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA MOTOS. |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 105,00 (cento e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de: 22% (Vinte e Dois Por Cento). |
| SERVIÇO DE ELETRÔNICA | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |
| 433135 | SERVIÇO DE ELETRÔNICA PARA MOTOS |
| Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 100,00 (cem reais) paga por hora trabalhada, é de: 24% (Vinte e Quatro Por Cento). |
| SOLDA | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |
| 433863 | SEVIÇOS DE SOLDA PARA AUTOMOVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULANCIAS. |
| Execução de serviços de solda para veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de solda sobre a importância máxima de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco), paga por hora trabalhada, é de: 22% (Vinte e Dois Por Cento). | |
| 433864 | SERVIÇOS DE SOLDA PARA ONIBUS E CAMINHOES |
| Execução de serviços de solda para veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de solda sobre a importância máxima de R$ 186,67 (cento e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), paga por hora trabalhada, é de: 22% (Vinte e Dois Por Cento). | |
| 433865 | SERVIÇOS DE SOLDA PARA MAQUINAS PESADAS |
| Execução de serviços de solda para veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de solda sobre a importância máxima de R$ 186,67 (cento e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), paga por hora trabalhada, é de: 22% (Vinte e Dois Por Cento). | |
| 433866 | SERVIÇOS DE SOLDA PARA MOTOS |
| Execução de serviços de solda para veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para a prestação do serviço de solda sobre a importância máxima de R$ 190,00 (cento e noventa reais), paga por hora trabalhada, é de: 22% (Vinte e Dois Por Cento). |
FORNECEDOR: RM COMÉRCIO DE PEÇAS E LUBRIFICANTES EIRELI-ME CNPJ Nº 22.104.298/0001-12
LOTE 02 – AQUISIÇÃO DE PEÇAS
| (LINHA MECÂNICA). | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS ITENS |
| 433065 | PEÇAS DA LINHA MECÂNICA PARA AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULÂNCIAS |
| Fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para atendimento da frota de veículos do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para o fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecidas pelas montadoras, é de: 95% ( Noventa e Cinco Por Cento). | |
| 433066 | PEÇAS DA LINHA MECÂNICA PARA ÔNIBUS E CAMINHÕES |
| Fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para atendimento da frota de veículos do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para o fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecidas pelas montadoras, é de: 90% (Noventa Por Cento). |
| SUSPENSÃO E FREIO | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS ITENS |
| 433069 | PEÇAS DA LINHA DE SUSPENSÃO E FREIOS DE AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULÂNCIAS. |
| Fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para atendimento da frota de veículos do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para o fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecida pelas montadoras, é de: 95% (Noventa e Cinco Por Cento). | |
| 433070 | PEÇAS DA LINHA DE SUSPENSÃO E FREIOS DE ÔNIBUS E CAMINHÕES |
| Fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para atendimento da frota de veículos do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para o fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecida pelas montadoras, é de: 95% (Noventa e Cinco Por Cento). |
| LINHA ELÉTRICA | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS ITENS |
| 433073 | PEÇAS DA LINHA ELETRICA PARA AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULÂNCIAS. |
| Fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para atendimento da frota de veículos do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para o fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecida pelas montadoras, é de: 95% (Noventa e Cinco Por Cento). | |
| 433074 | PEÇAS DA LINHA ELÉTRICA PARA ÔNIBUS E CAMINHÕES |
| Fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para atendimento da frota de veículos do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para o fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecida pelas montadoras, é de: 95% (Noventa e Cinco Por Cento). |
| ACESSÓRIOS | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS ITENS |
| 433077 | ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULÂNCIAS. |
| Fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para atendimento da frota de veículos do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para o fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecida pelas montadoras, é de: 95% (Noventa e Cinco Por Cento). | |
| 433078 | ACESSÓRIOS PARA ÔNIBUS E CAMINHÕES |
| Fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para atendimento da frota de veículos do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para o fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecida pelas montadoras, é de: 85% (Oitenta e Cinco Por Cento). |
| SISTEMA ELETRÔNICO | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS ITENS |
| 433084 | PEÇAS PARA SISTEMA ELETRÔNICO PARA AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULÂNCIAS. |
| Fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para atendimento da frota de veículos do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para o fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecida pelas montadoras, é de: 55% (Cinquenta e Cinco Por Cento). | |
| 433086 | PEÇAS PARA SISTEMA ELETRÔNICO PARA ÔNIBUS E CAMINHÕES |
| Fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para atendimento da frota de veículos do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para o fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecida pelas montadoras, é de: 85% (Oitenta e Cinco Por Cento). |
| HIDRÁULICA | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS ITENS |
| 433092 | PEÇAS DA LINHA HIDRÁULICA PARA AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULÂNCIA. |
| Fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para atendimento da frota de veículos do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para o fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecida pelas montadoras, é de: 85% (Oitenta e Cinco Por Cento). | |
| 433094 | PEÇAS DA LINHA HIDRÁULICA PARA ÔNIBUS E CAMINHÕES |
| Fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para atendimento da frota de veículos do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para o fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecida pelas montadoras, é de: 95% (Noventa e Cinco Por Cento). |
| AR CONDICIONADO | |
| CÓDIGO DO ITEM | DESCRIÇÃO DOS ITENS |
| 439030 | PEÇAS DA LINHA DE AR CONDICIONADO DE AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULÂNCIA. |
| Fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para atendimento da frota de veículos do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para o fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecida pelas montadoras, é de: 95% (Noventa e Cinco Por Cento). | |
| 439032 | PEÇAS DA LINHA DE AR CONDICIONADO DE ÔNIBUS E CAMINHÕES |
| Fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para atendimento da frota de veículos do Município de Jangada/MT. O percentual de desconto para o fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecida pelas montadoras, é de: 95% (Noventa e Cinco Por Cento). |
1.3. O valor de cada peça a ser fornecida tem como base de preços a tabela de preços de peças genuínas ou originais de primeira linha fornecidas pelas montadoras dos veículos, onde será aplicado o percentual de desconto indicado acima, conforme licitado no PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2017.
1.4. O valor para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos tem como base a importância limitada para cada item por hora trabalhada, sendo que será aplicado o percentual de desconto indicado acima, conforme licitado no PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2017.
2. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade por 12 meses.
2.2. O Município de Jangada, no exercício do interesse público, é assegurado o direito de exigir que a detentora, conforme o caso, prossiga na execução do ajuste, pelo período de até 60 (sessenta) dias, a fim de se evitar brusca interrupção nos fornecimentos, mediante aditamento contratual, respeitado o prazo fixado nesta ata.
2.3. Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Jangada não será obrigado a aquisição, exclusivamente por seu intermédio, os materiais referidos na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.
2.4. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2017, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.
3. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA
3.1. O prazo de entrega das peças será de quarenta e oito (48) horas após o recebimento da Autorização de fornecimento.
3.2. As peças adquiridos através deste Pregão deverão ser entregues na quantidade
solicitada pelo departamento competente, no local indicado em cada item individualizado, que ocorrerá com acompanhamento do Servidor Responsável pelo recebimento em horário normal de expediente.
3.3. A empresa somente poderá efetuar a entrega de qualquer peça mediante o recebimento da Autorização de Fornecimento e nas quantidades constantes nesta.
3.4. As Notas Fiscais deverão ser emitidas conforme Autorização de Fornecimento, onde serão separados.
3.5. A entrega das peças/serviços requisitados será acompanhada da Nota Fiscal, bem como da cópia reprográfica da nota de empenho.
3.6. Se a qualidade do serviço/peças entregue não corresponder às especificações do objeto da ata, aquele será devolvido, aplicando-se as penalidades cabíveis.
3.7. Se, durante o prazo de validade da ata, do serviço/peças prestado/entregue apresentar quaisquer alterações que impeçam ou prejudiquem sua utilização, desde que isto não represente culpa dos agentes da Prefeitura Municipal de Jangada/MT, a detentora deverá providenciar a substituição, por sua conta e risco, no prazo estabelecido pela Prefeitura.
4. DAS OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA
4.1. Sempre que notificado de que o Município efetivará a contratação, após pesquisa de mercado, a licitante vencedora deverá comparecer nos 2 (dois) dias úteis seguintes à notificação, para assinar o contrato e retirar a Nota de Empenho e respectiva Ordem de Fornecimento, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste certame. Recebida a Requisição, a empresa vencedora do certame obriga-se a:
4.2. Atender a Ordem de Fornecimento do Município fornecendo as peças/serviços, nos preços, com os descontos previstos nas propostas;
4.3. Repassar eventuais baixas de preços, ainda que, após expedida a Ordem de Fornecimento e constando valor superior nas pesquisas de mercado.
4.4 Entregar e descarregar as peças em local designado pelo Município, sem que com isso haja qualquer custo adicional.
4.5. Credenciar um representante junto ao Município para prestar esclarecimentos que forem solicitados, cujas reclamações se obriga a atender prontamente;
4.6. Manter, durante a execução da Ata, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital;
4.7. Assumir a responsabilidade por todos os encargos e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, uma vez que os empregados não manterão nenhum vínculo com o Município;
4.8. Responsabilizar-se pelos danos que causar ao Município ou a terceiros, por culpa ou dolo, não servindo como excludente ou redutor dessa responsabilidade o fato de haver acompanhamento e fiscalização por parte do Município;
4.9. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender prontamente;
4.10. Arcar com qualquer despesa relativa ao translado de veículos, equipamentos e pessoas no caso da empresa vencedora não ser sediada ou possuir ponto de prestação de serviços no Município de Jangada.
4.11. Quando a contratada utilizar peças de linha original, antes da aplicação, as mesmas deverão passar por inspeção realizado por servidor autorizado do Município de Jangada - MT, sob pena de refazer os serviços sem alteração de prazo e custos extras, às expensas da empresa vencedora.
4.12. Responsabilizar-se pelos veículos do Município de Jangada - MT, obrigando-se a manter às mesmas seguradas contra acidentes, incêndios, roubo e furto, assumindo total responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao Município ou a terceiros quando seus empregados ou prepostos as estiverem conduzindo.
4.13. Facilitar acesso nos locais em que estiverem sendo executados os serviços, aos servidores autorizados pelo Município de Jangada - MT.
4.14. Socorrer os veículos parados ou avariadas em locais de ação de serviço do Município de Jangada – MT, no prazo máximo de 02 (duas) horas após o recebimento da solicitação.
4.15. A proponente deverá manter a estrutura necessária com condições mínimas de pessoal e equipamentos para atendimento simultâneo de até 02 (dois) veículos do Município de Jangada – MT.
4.16. Fornecer todos os dados necessários à fiscalização e controle do cumprimento do objeto contratado, sempre que solicitado pelo Município de Jangada - MT.
4.17. Executar os serviços somente após autorizados pelo Setor Responsável do Município de Jangada – MT, procedendo a devolução das peças substituídas.
4.18. Em casos de incidentes (incêndio, desabamento, vendaval, inundação e outros) nas instalações físicas do Proponente, será de sua inteira responsabilidade a conservação do estado do(s) veículo(s).
4.19. A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos, deverão iniciar imediatamente após solicitado pelo Setor Responsável do Município de Jangada - MT, exceto quando a execução do serviço depender do fornecimento de peças, sendo que neste caso, o prazo para iniciar a prestação do serviço será após a devida entrega da peça.
4.20. Quando ocorrer atraso na execução dos serviços, por força maior, a prorrogação que vier a ser concedida não terá efeito para reajuste de preços, mas tão somente para não aplicabilidade de multa.
4.21. O Município de Jangada – MT, reserva-se o direito de rejeitar qualquer serviço ou peça que não atenda as exigências, cabendo à empresa a reposição, sendo que a rejeição não poderá ser alegada como justificativa para atraso na execução dos serviços e também isenta o Município de responsabilidades quanto ao cumprimento dos termos de garantia de serviços.
4.22. Caberá a vencedora, quando necessitar ou ao Município requisitar formalmente, terceirizar qualquer dos serviços do presente pleito, devendo aplicar os descontos concedidos em sua proposta de preços.
4.23. Fica estabelecido que todos os veículos adquiridos e/ou de responsabilidade do Município, poderão ser inseridas na manutenção, em conformidade com o Item.
4.24. As proponentes deverão dar, plena e total garantia de, no mínimo, 90 (noventa) dias aos serviços prestados, contra qualquer problema que venha a ocorrer, exceto retífica de motor, o qual será concedido prazo de 1 ano ou 15.002 KM.
4.25. Após o recebimento de Autorização de fornecimento, a empresa vencedora deverá entregar as peças solicitadas no prazo de (48) horas, sob pena de incorrer nas sanções contratuais dispostas na Ata de Registro de Preço.
4.26. O frete e demais despesas concernentes ao envio/entrega das peças será as expensas da Licitante Vencedora.
4.27. Somente gerar a quantidade de horas do serviço e o seu valor, bem como os preços das peças através de sistema de orçamentação eletrônica (Audatex), sob pena de não autorização dos serviços e multa diária de 0,5% sobre o total do contrato até o dia da regularização;
4.28. No orçamento constará a placa do veículo, serviços e tempos máximos e valor da hora/serviço e o valor total;
4.29. No orçamento das peças constará a placa do veículo, o código da peça e descrição do produto, se genuína ou original, o valor individual e unitário, o desconto aplicado e o valor final;
4.30. Não será aceito orçamento único (serviços e peças), devendo estar individualizado, sob pena de caracterização de inexecução contratual e não recebimento;
4.31. As peças, genuínas ou originais de 1ª (primeira) linha, conforme o caso, terão o prazo de garantia estabelecido pelo fabricante, somente sendo afastada quando comprovado mau uso pelo utilizador do veículo;
4.32. Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado.
5. DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE JANGADA
5.1 Uma vez firmada a ata registro de preços, o Município se obriga a:
5.1.1 Garantir a detentora do Registro de Preços, durante toda a vigência desta ata, desde que em igualdade de condições, a preferência no fornecimento, sempre que os preços forem compatíveis com os preços de mercado, constatado mediante prévia e ampla pesquisa.
5.1.2. Negociar com a Detentora do Registro de Preços, sempre os preços de mercados resultantes da pesquisa de preços estiver menor que os registrados.
5.1.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento dos termos da ata de registro de preços devidamente assinada, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da licitante vencedora;
5.1.4. Efetuar o pagamento à licitante vencedora, na forma e prazos estabelecidos no Edital e na ata de Registro de Preços a ser firmada entre as partes, procedendo-se à retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;
5.1.5. Zelar para que sejam cumpridas as obrigações assumidas pela licitante vencedora, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
6. PENALIDADES
6.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos deste edital, sujeita a contratada a multas, consoante o caput e § 1º do art. 86 da Lei nº 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:
6.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, o Município poderá garantida a prévia e
ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.
6.3. Se a adjudicatária recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, sujeita-se às seguintes penalidades:
6.3.1. Multa de até 10% sobre o valor adjudicado;
6.3.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 02 (dois) anos, e;
6.3.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
6.4. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas, sujeita à contratada as multas estabelecidas, consoante o caput e §§ do art. 86 da Lei nº 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:
6.5. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, e as demais estabelecidas neste edital, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, a Administração poderá aplicar, garantida a prévia e ampla defesa, as multas e demais penalização prevista na legislação.
6.5.1. Para os casos de infringência contratual comprovada e sem justificativa aceita e onde não houver percentual de multa estabelecida, a contratante aplicará multa de 0,05% (zero vírgula zero cinco por cento) ao dia, estando caracterizada inexecução contratual, não havendo regra específica, a não regularização da situação em prazo superior a 10 (dez) dias úteis, contatos da notificação.
6.6. Se a adjudicatária não cumprir o objeto, recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, sujeita-se às seguintes penalidades:
6.6.1. Multa nos termos deste edital;
6.6.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração por prazo de até 2 (dois) anos, e,
6.6.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
6.7. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao Município.
6.8. A decisão de vedação para participar de licitação ou declaração de inidoneidade será exarada pelo Município de Jangada (MT).
6.9. A multa, eventualmente imposta à contratada, será automaticamente descontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Caso a contratada não tenha nenhum valor a receber deste Município, ser-lhe-á concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados de sua intimação, para efetuar o pagamento da multa. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento, seus dados serão encaminhados ao Órgão competente para que seja inscrita na dívida ativa do Município, podendo, ainda proceder a cobrança judicial da multa.
6.10. A licitante, adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até 05 (cinco anos) e, se for o caso, será
descredenciada no Cadastro de Fornecedores por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.
6.11. Caso a Contratada não possa cumprir os prazos estipulados para a execução dos serviços, total, do objeto desta contratação, deverá apresentar justificativa por escrito, devidamente comprovada, nos casos de ocorrência de fato superveniente, excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições do Contrato e de impedimento de execução do Contrato por fato ou ato de terceiros reconhecido pelo Contratante em documento contemporâneo à sua ocorrência.
6.12. A solicitação de prorrogação, com a indicação do novo prazo para a execução dos serviços, deverá ser encaminhada ao Município, até o vencimento do prazo de execução dos serviços inicialmente estabelecido, ficando a critério do Contratante a sua aceitação.
7. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
7.1. A empresa licitante deverá apresentar juntamente com as peças/serviços as notas fiscais correspondentes ao fornecimento destas, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Secretario Responsável.
7.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, no prazo máximo de 10 (dez) dias a partir do recebimento e atestação das referidas notas fiscais pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização do contrato;
7.3. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado nos item 7.2, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação;
7.4. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária.
7.5. Os pagamentos serão realizados por meio de deposito bancário na Agência da detentora da ata, conforme proposta apresentada no processo Licitatório Pregão Nº 002/2017- Registro de Preços Nº 002/2017.
8. READEQUAÇÃO DE PREÇOS
8.1. Os descontos registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;
8.1.1. Considera-se incluso no preço das peças e serviços para fins de desconto todas as despesas e custos, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas no Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.
8.1.2. O Preço registrado é o constante na tabela de preços de peças genuínas ou originais de primeira linha fornecidas pelas montadoras.
8.2. O preço poderá variar para cima ou para baixo conforme o valor de cada peça a ser fornecida tendo como base de preços a tabela de preços de peças genuínas ou originais de primeira linha fornecidas pelas montadoras dos veículos.
8.2.1. Independente de variação, será aplicado o percentual de desconto oferecido sobre o valor de tabela vigente no dia do pedido de cada peça.
8.2.2. Quando da alteração ou atualização da tabela fornecida pelas montadoras, automaticamente fica registrado o novo valor individual de cada peça.
8.3. O Município poderá revisar os preços praticados nesta Ata, ou na tabela de preços de peças genuínas ou originais de primeira linha fornecidas pelas montadoras dos veículos, a qualquer tempo.
8.4. O Município deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.
8.5. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;
9. RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.1. A ata poderá ser rescindida de pleno direito, nas hipóteses a seguir relacionadas.
9.2. A rescisão pela Administração poderá ocorrer quando:
9.2.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes da ata;
9.2.2. A detentora não formalizar contrato decorrente do registro de preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administração não aceitar sua justificativa;
9.2.3. A detentora der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços;
9.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços;
9.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a detentora não aceitar a redução;
9.2.6. Por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;
9.2.7. Sempre que ficar constatado que a fornecedora perdeu qualquer das condições de habilitação e/ou qualificação exigida na licitação.
9.3. A comunicação da rescisão, nos casos previstos 9.2, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o
endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o registro a partir da última publicação.
9.4. A rescisão pela Detentora poderá ocorrer quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da ata.
9.4.1. A solicitação da detentora para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas e compatíveis, caso não sejam aceitas as razões do pedido.
9.4.2. A rescisão ou suspensão de fornecimento com fundamento no artigo 78, inciso XV, da Lei federal nº 8.666/93 deverá ser notificada.
9.5. A Administração, a seu critério, poderá convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas, mediante a sua concordância em assumirem o fornecimento do objeto da ata.
9.6. Aplica-se no que couber o disposto nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93.
10. AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO
10.1. As aquisições decorrentes desta ata serão autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente ou por quem aquele delegar competência para fazê-lo.
10.2. As aquisições decorrentes desta ata serão formalizadas através da emissão da Nota de Empenho e respectiva Ordem de Fornecimento. Caso a unidade necessite de regulamentação não prevista neste instrumento, desde que as normas contratuais não colidam com as cláusulas desta ata.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.
11.2. A detentora fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da ata, ainda que o fornecimento decorrente tenha que ser efetuado após o término de sua vigência.
11.3. O preço a ser pago pela Prefeitura Municipal de Jangada/MT é o vigente na data em que o pedido for entregue à detentora da ata, independentemente da data de entrega do produto, ou de autorização de readequação de preços nesse intervalo de tempo.
11.4. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.
11.5. As especificações técnicas do objeto não expressamente declaradas nesta ata deverão obedecer às normas técnicas pertinentes.
11.6. A detentora da ata deverá comunicar toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização.
11.7. O valor inicialmente que se atribui a esta ata é o constante da proposta da Detentora do Registro, sendo que cada contratação terá valores próprios.
11.8. Como condição de eficácia, terá seu extrato publicado na imprensa oficial.
11.9. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta ata é competente, por força de lei,
o Foro da Comarca de Rosário Oeste / MT, com expressa renúncia de qualquer outro. Com tudo dado por certo e correto, solicita a aposição primeiramente dos representantes legais e segundamente do pregoeiro. Nada mais havendo a ser tratado a sessão de lavratura da ata é dada por encerrada.
JANGADA – MT 09 DE MARÇO DE 2017.
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ADILSONPEREIRANUNES EDERZIO DE JESUS MENDES
Pregoeiro PrefeitoMunicipal
AUTO PECAS JANGADA LTDA-ME
Participante
NE EQUIP. PECAS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA-ME
Participante
PIT STOP AUTO CENTER LTDA-ME
Participante
RM COMERCIO DE PEÇAS, PENEUS E LUBRIFICANTES EIRELI-ME
Participante