A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Sinop, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoal ou via postal, vem NOTIFICAR os autuados abaixo relacionados do auto de infração, lavrado por, o terreno (lote) abaixo relacionado, “encontrar-se com vegetação acima da altura máxima permitida (50 cm) e não estar em perfeito estado de limpeza”, para oferecer DEFESA OU IMPUGNAÇÃO ao Auto de Infração, NO PRAZO DE 20 DIAS, a contar desta publicação. Se o infrator abdicar do direito de defesa ou recurso, poderá recolher o valor da multa aplicada com redução de 20% (vinte por cento) no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência do auto de infração, conforme dispõe os Artigos 69, I, 110, IV e 116 da Lei Complementar 116/2015 – Código Municipal de Meio Ambiente de Sinop. Telefone para contato: (66) 35313499.

E para que chegue ao conhecimento de todos, passa-se o presente edital, que será afixado no átrio da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Sinop e publicado pela imprensa oficial.

PROCESSO Nº	AUTUADO	CPF/CNPJ nº	QUADRA Nº	LOTE Nº	BAIRRO nº	VALOR R$
067/2016	VALDIR DE PAULA FURTADO JUNIOR	805.230.139-49	032	006-A	0016	188,49
057/2016	MARCELO BONJORNO NICOLIN	033.599.829-16	041	009	0071	289,20
065/2016	ANTONIO CARLOS CORREIA	005.851.621-23	021	010	0075	506,10
079/2016	SOLANGE ALINE PAPPEN	043.108.301-02	058	016	0071	362,00
095/2016	AGROSINOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA	11.644.912/0001-12	059	002	0071	524,64
098/2016	ANDREA BARBOSA FRANCOLINO	007.143.391-05	020	001	0087	430,78
134/2016	RODRIGO BERTICELLI	868.553.791-68	018	019	0133	133,80
152/2016	LIDIA MEIRA DA SILVA	697.986.211-15	011	007, 008 e 009	0074	1.105,70
159/2016	VICTOR LUCIO DO PRADO E BARBARA C. CATARINA GARCIA	927.058.471-20	013	031	0075	361,50

Sinop, março de 2017.

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LUCIANE BERTINATTO

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável