DECRETO MUNICIPAL Nº. 015 DE 06 DE MARÇO DE 2017.
13 de Março de 2017
QUE ALTERA A TABELA 1 (PREFEITO E VICE-PREFEITO) DO ANEXO IV TABELAS DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO ARTIGO 72 INCISO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ARTIGOS 56 A ARTIGO 59 DA LEI MUNICIPAL Nº 775/2008 da LEI FEDERAL Nº 4320/64;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica alterado a Tabela 1(Prefeito e Vice-Prefeito) do anexo IV Tabelas de Diárias do Decreto Municipal nº. 037 de 06 de junho de 2011.
Art. 2º – Ficam o Prefeito, Vice Prefeito e Secretários(as) Municipais dispensados da apresentação do Anexo III (Declaração de Visita) contido no Decreto Municipal nº. 037 de 06 de junho de 2011.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 06 de março de 2017.
José Elpidio de Moraes Cavalcante
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria na data supra
João Sartori
Séc. Mun. de Administração
ANEXO IV
TABELAS DE DIÁRIAS
TABELA 1 - ( Prefeito e Vice-Prefeito)
a) Deslocamento para a capital ou outros municípios com distância superior ou igual a 200 km:
Diária Completa com pernoite......................................................................R$ 300,00
Metade da Diária.. sem pernoite...................................................................R$ 150,00
b) Deslocamento para o Distrito Federal
Diária Completa.............................................................................................R$ 600,00
TABELA 2 -...............................................................................................................
a) ....................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
b) .....................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................