PORTARIA Nº. 047/2017

Dispõe sobre a concessão do benefício Salário – Maternidade em favor da servidora Sra. Analu de Almeida e Almeida

A Secretária de Administração do Município dePlanalto da Serra, Estado de Mato Grosso,no uso das atribuições legais e nos termos do art. 26 da lei nº. 210/2004, de 05 de maio de 2004, que rege a previdência municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder o benefício Salário-Maternidade, á Sra. Analu de Almeida e Almeida, portadora do RG nº. 12180300 SSP/MT e do CPF nº.964.906.751-53, residente e domiciliado neste município, servidora Efetiva, no cargo de Fisioterapeuta, lotada na Secretaria Municipal de Transporte de Saúde, devidamente matriculado sob o nº 774, com vencimentos integrais, a partir de 11 de janeiro de 2017 e término em 11 de maio de 2017, conforme processo administrativo do IMPAS, n° 2017.08.00001P e segundo a lei 398/2012 do município de planalto da serra mais dois meses totalizando 06 meses de licença maternidade, portanto com o termino na data de 11 de julho 2017.

Art. 2º - A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supra citada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração..

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data retroativa a 11 de janeiro de 2017.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

PLANALTO DA SERRA – MT, 1 de fevereiro de 2017.

CLEIDE NEVES DOS SANTOS PEREIRA

SEC. MUNICIPAL ADM E FINANÇAS