Carregando...
Pref. Porto Esperidião

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 42/2016

Pelo presente instrumento de Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo, que se regula pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, as partes adiante identificadas têm entre si, justo e contratado o quanto segue:

DAS PARTES

O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade RG 377970 e CPF 299.631.761.00, residente e domiciliado na Rua: Ramão Lara franco, nº: 78 – Centro, Porto Esperidião – MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa BORGES ALEXANDRE & CIA LTDA EPP – CNPJ: 08.021.785/0001-90 situada na Rua Ivo de Lima, n° 99. Município de Porto Esperidião M.T. Neste ato representada pelo senhor: SAULO BORGES ALEXANDRE, Portador da Cédula de identidade n° 673049 SSP-RO e CPF 510.736.922-72. Doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato de itens da Pregão Presencial Registro de Preço 03-2016, com fulcro na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA

O primeiro termo aditivo terá por finalidade prorrogar o prazo. Do contrato original, que terá validade até a 08/03/2018 conforme Ata de registro de Preço, anexo ao processo 02-2016 deste município. Acordo com vencimento das horas contratadas na clausula segunda deste contrato, podendo ser prorrogada de comum acordo entre as partes e nos termos da lei 8.666/93. E suas posteriores alterações.

DA DOTAÇÃO

CLÁUSULA SEGUNDA

As despesas decorrentes com a aquisição futura do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos:

(106-33.90.39.00) Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Acordo com vencimento das horas contratadas na clausula segunda deste Contrato, podendo ser prorrogada de comum acordo entre as partes e nos termos da Lei 8.666/93. E suas posteriores alterações.

DO ADITAMENTO

CLAUSULA TERCEIRA

Todas as demais clausulas do Contrato original, serão mantidas integralmente.

DO FORO

CLÁUSULA QUARTA

E, por estarem assim, em pleno acordo as partes elegem o foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso para dirimir todas as questões deste processo Licitatório que não forem resolvidas por via administrativa ou por arbitramento, na forma do código civil.

Firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, prometendo respeitar fielmente por si os seus sucessores legais, todas as cláusulas contratuais, tudo na presença de duas testemunhas que também assinam.

Porto Esperidião - MT, 08 de Março de 2017

______________________________________

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL

______________________________________

BORGES ALEXANDRE & CIA LTDA EPP

SAULO BORGES ALEXANDRE

CNPJ: 08.021.785/0001-90

Contratado

Fiscal do Contrato: ___________________________

TESTEMUNHAS:

1º_________________________

CPF:

2º_________________________

CPF: