Fica dispensada de licitação a despesa abaixo em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38 inciso VI do mesmo diploma legal.

Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 012/2017

Nº DO PROCESSO DE DISPENSA: 010/2017

1 - NOME DO CREDOR: I. O MARQUES-ME

CNPJ: 03.491.667/0001-22

VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

2 - NOME DO CREDOR: JOAQUIM DA SILVA REGO – COMÉRCIO-ME

CNPJ: 13.218.053/0001-25

VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

3 - NOME DO CREDOR: MICHELINE SILVA SIA–ME

CNPJ: 15.337.028/0001-96

VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

44 - 04.001.04.123.5003.2007.33.90.30.00.00.00–Manutenção Ativ. Sec. Adm. e Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

65-05.001.12.361.5004.2021.33.90.30.00.00.00–Manut. Ativ. Sec. Educ. e Cultura

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

149 - 06.002.10.301.5007.2017.33.90.30.00.00.00–Manutenção do Fundo Mun. Saude – F.M.S

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

235 - 07.001.08.244.5008.2013.33.90.30.00.00.00–Manutenção Ativ. Sec. de Ação Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

321 - 09.002.17.512.5011.2037.33.920.30.00.00.00–Manutenção das Atividades do SAE. Pontal do Araguaia/MT, 22 de fevereiro de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal