DECRETO Nº 08/2017

De 10 de Março de 2017.

ALTERA OS ITENS 4 E 6 DO ARTIGO 1º DO DECRETO N.º 038/2015.

ADÃO SOARES NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal do Município e, considerando o disposto na Lei Federal n.º 11.445/2007,

DECRETA:

Art. 1º. Os itens 4 e 6 do artigo 1º, do Decreto Municipal n.º 038/2015, passam a ter as seguintes redações:

“Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

4 – Não Governamental – Elson Leal Pereira

6 – Secretaria Municipal de Assistência Social – Maria dos Santos Abreu”.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, 10 de Março de 2017.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - PREFEITO MUNICIPAL