PORTARIA Nº 13/2017

NOMEIA A SERVIDORA DANIELLE FERREIRA DE SOUSA PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a readequação das funções legislativas aplicadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal, onde a servidora Danielle Ferreira de Sousa, além de suas funções de Auxiliar de Serviços Gerais, passará também a secretariar os vereadores desta Câmara Municipal na função de Secretária Legislativa;

Considerando, ainda, que a servidora Eva Aparecida de Souza Mendes, Auxiliar de Serviços Gerais, solicitou e foi deferido afastamento para tratar de assuntos particulares por dois anos, recaindo todo o trabalho à servidora Danielle Ferreira de Sousa;

Considerando, por fim, a realização de diversas audiências públicas no plenário da Câmara Municipal de Araputanga, aumentando sobremaneira os serviços do Auxiliar de Serviços Gerais;

RESOLVE:

Art. 1º - Em conformidade com o art. 23, § 1º, da Resolução Legislativa nº 03/2010, fica nomeada para o exercício de função gratificada de Secretária Legislativa a servidora Danielle Ferreira de Sousa, percebendo a importância de 70% (setenta por cento) do vencimento.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, em 01 de março de 2017.

Oswaldo Alvarez de Campos Junior

Presidente da Câmara Municipal