Extrato de Termo Aditivo
14 de Março de 2017
Espécie: I Termo Aditivo aoContrato de Prestação de Serviços Laboratoriais sob nº 015/2017.
Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.
Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Contratada: SAYONARA FRANDOLOSO - ME.
CNPJ: 12.974.888/0001-42.
Da Supressão Parcial de Objeto: Por força deste termo aditivo, obedecido o limite do § 1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e em decorrência de ter havido um lapso involuntário quando da definição dos quantitativos para os produtos dos itens 57 e 58 do Anexo descritivo do objeto da proposta de preços da CONTRATADA, integrante do Processo de Inexigibilidade de Licitação sob nº 001/2017, as partes supra identificadas, de comum acordo, decidiram pela SUPRESSÃO parcial do quantitativo do produto descrito no item de nº 58, de conformidade com o disposto no anexo único integrante deste termo aditivo.
Da Redução Parcial de Valor: Com a supressão parcial de quantitativo de objeto na forma da Cláusula Primeira deste Termo Aditivo, fica reduzido do quantitativo do Item de nº 58 o valor de R$ 9.250,00 (nove mil, duzentos e cinquenta reais), na forma disposta no anexo único integrante deste termo aditivo.
Da Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços Laboratoriais sob nº 015/2017,firmado em 17 de fevereiro de 2017, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
Data de assinatura do I Termo Aditivo: 09/03/2017.
Signatários:
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito de União do Sul
SAYONARA FRANDOLOSO
Pela Contratada.