Pelo presente TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR MÚTUO TERMINO DE CONTRATO, o MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DO MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 07.209.245/0001-72, com domicílio na Rua dos Girassóis, 387, Centro, Ipiranga do Norte, Mato Grosso, fone (66) 3588-1566/1538, CEP 78578-000, representado por seu prefeito constitucional, o Sr. PEDRO FERRONATTO, brasileiro, casado, Agricultor, portador do CPF Nº. 345.727.169-00, residente e domiciliado nesta cidade de Ipiranga do Norte, Mato Grosso, neste ato denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, o Sr. ROBINSON KLAY OLIVEIRA DE LIMA, brasileiro, casado, maior, Professor de Pedagogia 1° ao 5º ano, Carteira de Identidade Civil RG. 3011243-5 SSP/MT, e CPF Nº 581.879.012-68, residente e domiciliado na Rua Cupuaçu, n° 143, na cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, de ora em diante designado de CONTRATADO, resolvem rescindir, a partir desta data, o CONTRATO Nº. 003/2017 (contratação temporária por excepcional interesse público), firmado nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição e da Lei nº. 234/2009, para exercer a função de Professor de Pedagogia 1º a 5º ano, passando esta rescisão a fazer parte integrante do contrato inicial supracitado com todas as verbas previstas na Lei Municipal Complementar nº. 026/2015 – Plano de cargos e carreira dos profissionais da educação pública básica do Município de Ipiranga do Norte/MT, exceto os direitos que são exclusivos dos servidores efetivos.

A partir de 13 de março de 2017, ambas as partes ficam liberadas de quaisquer compromissos firmados entre si;

E por estarem às partes ajustadas e de comum acordo, assinam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor, para um só efeito.

Ipiranga do Norte/MT, 13 de março 2017.

__________________________

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal - contratante

___________________________

ROBINSON KLAY OLIVEIRA DE LIMA

Contratado

T E S T E M U N H A S:

1ª) _____________________________ 2ª) ___________________________