ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2017 – REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO Nº. 09/2017

A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios e Outros para atender as necessidades das Secretarias do Município de Araguaiana – MT.

Pelo presente instrumento, a O Município de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Presidente Vargas, nº 643, cidade de Araguaiana – MT, inscrita no CNPJ/ MF sob o n.º 03.239.035/0001-76, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, brasileiro, divorciado, portador do RG: nº 949.747-SSP/MT, e inscrito no CPF sob nº 567.276.401-06, residente e domiciliado na Av. Inocêncio Dias S/n, Jardim Urânia II, pela Pregoeira Srª. Márcia Cristina Fernandes Correa e a equipe de apoio composta pelo Sr. Irisvan Dutra Vieira e Fagner Ricardo Pereira Gouveia e Alaor Neto Gomes Reis nomeada pela Portaria n° 039/2017 de 17 de Janeiro de 2017, doravante denominado de CONTRATANTE e a empresa SUPERMERCADO DOURADO LTDA - EPP , sediada na cidade de Barra do Garças - MT à Rua Mato Grosso, 308 – Centro CEP: 78.600-000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.741.214/0001-44, representada neste ato pelo seu Representante Legal Sr Antônio Paulo de Carvalho, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na cidade de Barra do Garças – MT, portador da Carteira de Identidade n.º 456.474 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob n.º 329.310.931-49, doravante denominado FORNECEDOR, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS do Processo de Pregão Presencial nº 003/2017, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital, Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Municipais nºs. 074/2009 e 075/2009, e no que couber, a Lei nº 8.666/93 e Decreto Federal nº 7.892/2013, e em conformidade com as disposições a seguir e itens em anexo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.0. Este instrumento não obriga ao ORGÃO a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

1.2. Detalhamento do Objeto:

Item	1518 Código	SUPERMERCADO DOURADO LTDA - E.P.P. Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	002.060.493	ABACAXI Marca: In Natura	UN	330	6,50	2.145,00
2	002.052.370	ABOBORA CABOTIA Marca: In Natura	KG	530	4,20	2.226,00
3	002.052.409	ABOBORA VERDE Marca: In Natura	KG	320	5,20	1.664,00
4	002.052.397	AÇAFRÃO Marca: Pachá	KG	135	39,00	5.265,00
5	002.059.694	ACHOCOLATADO EM PÓ 400g Marca: Merilú	UN	280	7,00	1.960,00
6	002.007.110	ACHOCOLATADO EM PÓ DE 1 KG Marca: Merilú	KG	300	17,10	5.130,00
7	002.061.680	ACHOCOLATADO EM PÓ DE 400 G, contendo vitaminas A, B, C, B1, B2, B6, PP, B12 pantotenato de cálcio, ferro, zinco, açucar, cacau em pó, maltodextrina, emulsificante lecitina de soja e aromatizantes. Marca: Toddy	UN	200	7,20	1.440,00
8	002.060.039	ACHOCOLATADO EM PÓ PACOTE COM 250 GR Marca: Merilú	UN	150	4,20	630,00
9	002.007.080	AÇUCAR CRISTAL Marca: Barralcool	FARDO	100	96,75	9.675,00
10	002.056.058	AÇUCAR CRISTAL ESPECIAL PACOTE COM 2 KG Marca: Barralcool	PCT	1250	6,45	8.062,50
11	002.007.011	AÇUCAR CRISTAL ESPECIAL PCT COM 2 KG Marca: Barralcool	FARDO	40	96,75	3.870,00
12	002.007.058	AÇUCAR DE 2 KG Marca: Barralcool	PCT	248	6,45	1.599,60
13	002.061.641	AÇUCAR PACOTE DE 1 KG Marca: União	PCT	265	3,20	848,00
14	002.007.081	AÇUCAR REFINADO Marca: União	KG	30	4,50	135,00
15	002.061.667	ADOÇANTE Marca: Zerocal	UN	10	8,10	81,00
16	002.007.112	ADOÇANTE FRASCO DE 200 ML Marca: Zerocal	UN	10	8,10	81,00
17	002.007.079	AGUA MINERAL 1 LT Marca: Roncador	UN	100	3,00	300,00
18	002.065.122	AGUA MINERAL 20 L Marca: Roncador	UN	280	8,00	2.240,00
19	002.057.589	ÁGUA MINERAL 20 LITROS Marca: Roncador	UN	30	8,00	240,00
20	002.057.588	ÁGUA MINERAL 497 ML Marca: Roncador	UN	1100	1,50	1.650,00
21	002.061.642	ÁGUA MINERAL 497 ML FARDO Marca: Roncador	FARDO	230	18,00	4.140,00
22	002.061.764	AGUA MINERAL DE 500 ML Marca: Roncador	FARDO	52	18,00	936,00
23	002.052.383	ALHO Marca: In Natura	KG	450	28,60	12.870,00
24	002.061.643	ALHO PCT 200 GR Marca: In Natura	PCT	100	6,80	680,00
25	002.057.561	AMEIXA EM CALDA LATA COM 860 GR Marca: Olé	UN	130	8,90	1.157,00
26	002.056.110	AMENDOIM PACOTE COM 500 G Marca: Pachá	PCT	110	9,25	1.017,50
27	002.065.088	AMENDOIN KG Marca: Pachá	KG	50	18,50	925,00
28	002.057.956	AMIDO DE MILHO 500g Marca: Do Zé	UN	100	6,50	650,00
29	002.007.083	APRESUNTADO Marca: Excelência	KG	75	19,60	1.470,00
30	002.061.644	ARROZ TIPO 1 PCT DE 01 KG Marca: Três Moínhos	UN	150	3,90	585,00
31	002.056.065	ARROZ TIPO I PACOTE COM 5 KG Marca: Três Moínhos	PCT	800	19,60	15.680,00
32	002.061.681	ARROZ TIPO I PACOTE COM 5 KG FARDO Marca: Três Moínhos	FARDO	200	117,60	23.520,00
33	002.062.908	AVEIA EM FLOCOS Marca: Nutribom	UN	100	3,55	355,00
34	002.057.931	AZEITE Marca: Torres	UN	10	10,50	105,00
35	002.007.113	AZEITE 200 ML Marca: Torres	UN	300	10,60	3.180,00
36	002.007.105	AZEITONA SEM CAROÇO Marca: La Violetera	UN	30	5,40	162,00
37	002.007.084	AZEITONAS VERDES DE 500G DRENADO Marca: Agroliva	UN	50	8,50	425,00
38	002.060.495	AZEITONAS VERDES 360 GR Marca: La Violetera	UN	100	4,00	400,00
39	002.052.412	BACON Marca: Excelência	KG	120	31,00	3.720,00
40	002.061.645	BALAS DIVERSAS Marca: Florestal	PCT	60	5,10	306,00
41	002.052.384	BALAS DOCE MOLE SABOR VARIADO PCT COM 500 G Marca: Florestal	PCT	230	5,10	1.173,00
42	002.061.646	BALAS SORTIDAS PCT COM 700 GR Marca: Florestal	PCT	154	5,10	785,40
43	002.052.410	BANANA DE FRITAR Marca: In Natura	KG	540	6,20	3.348,00
44	002.007.085	BANANA MAÇA Marca: In Natura	KG	650	6,80	4.420,00
45	002.052.407	BANANA NANICA Marca: In Natura	KG	230	5,50	1.265,00
46	002.007.114	BARRAS DE CHOCOLATE Marca: Jazan	KG	100	19,30	1.930,00
47	002.052.344	BATATA Marca: In Natura	KG	920	5,35	4.922,00
48	002.065.131	BATATA DOCE Marca: In Natura	KG	150	5,20	780,00
49	002.056.078	BATATA PALHA 500GR Marca: Karis	PCT	110	14,60	1.606,00
50	002.065.136	BERINJELA Marca: In Natura	KG	200	5,50	1.100,00
51	002.052.345	BETERRABA Marca: In Natura	KG	530	4,50	2.385,00
52	002.055.939	BEXIGAS CORES VARIADAS COM 50 UNIDADES Marca: Joy	PCT	50	7,50	375,00
53	002.056.079	BOLACHA ÁGUA E SAL 400 G Marca: Le Petit	PCT	200	5,30	1.060,00
54	002.007.115	BOLACHA ÁGUA E SAL 800 G Marca: Le Petit	CX	80	84,80	6.784,00
55	002.058.801	BOLACHA DE ÁGUA E SAL 400G Marca: Le Petit	UN	70	5,30	371,00
56	002.060.759	BOLACHA DE ÁGUA E SAL 800 G Marca: Le Petit	UN	640	10,60	6.784,00
57	002.052.758	BOLACHA DE ÁGUA E SAL 800g Marca: Le Petit	PCT	30	10,60	318,00
58	002.007.023	BOLACHA DE MAISENA 400 G Marca: Le Petit	PCT	280	5,35	1.498,00
59	002.007.108	BOLACHA DOCE DE 800 G Marca: Le Petit	CX	50	85,60	4.280,00
60	002.052.757	BOLACHA DOCE DE 800g Marca: Le Petit	PCT	30	10,70	321,00
61	002.007.116	BOLACHA DOCE DE 800G Marca: Le Petit	CX	80	85,60	6.848,00
62	002.055.529	BOLACHA ROSQUINHA DE COCO 800 G Marca: Le Petit	CX	110	79,60	8.756,00
63	002.060.760	BOLACHA ROSQUINHA DE COCO DE 800 G Marca: Le Petit	UN	700	9,95	6.965,00
64	002.052.118	BOLACHA ROSQUINHA DE COCO PCT 400 GR Marca: Le Petit	PCT	330	5,10	1.683,00
65	002.061.650	BOMBOM CAIXA DE 500 GR Marca: Garoto	CX	300	10,60	3.180,00
66	002.061.690	BOMBOM PACOTE DE 1 KG Marca: Lacta	PCT	130	32,00	4.160,00
67	002.056.045	CAFÉ EM PÓ DE 500 GR Marca: Brasileiro	PCT	50	11,00	550,00
68	002.065.111	CAFÉ EM PÓ DE 500 GR FARDO Marca: Brasileiro	FARDO	50	110,00	5.500,00
69	002.061.647	CAFÉ EM PÓ, EXTRA FORTE, EMBALADO A VÁCUO 250 GR Marca: Brasileiro	PCT	400	5,80	2.320,00
70	002.056.055	CAFÉ MOIDO 250 GR Marca: Pérola Negra	PCT	25	5,50	137,50
71	002.007.022	CAFÉ MOÍDO 250g x20 Marca: Pérola Negra	FARDO	130	110,00	14.300,00
72	002.063.172	CAIXA DE BOMBOM Marca: Lacta	UN	100	10,60	1.060,00
73	002.055.429	CALDO DE CARNE 456 gr Marca: Knorr	CX	170	8,10	1.377,00
74	002.055.428	CALDO DE GALINHA 456 gr Marca: Knorr	CX	170	8,10	1.377,00
75	002.056.061	CAMOMILA PACOTE COM 250 GR Marca: Mika	PCT	110	63,00	6.930,00
76	002.007.107	CANELA EM CASCA Marca: Mika	KG	110	42,00	4.620,00
77	002.052.355	CANELA EM CASCA Marca: Mika	PCT	100	42,00	4.200,00
78	002.056.057	CANELA EM CASCA PACOTE COM 250 GR Marca: Mika	PCT	110	11,25	1.237,50
79	002.052.346	CAQUI Marca: In Natura	KG	270	14,20	3.834,00
80	002.057.538	CARNE BOVINA Marca: Nutrifrigo	KG	2600	20,00	52.000,00
81	002.007.119	CARNE BOVINA 1 TIPO ALCATRA Marca: Nutrifrigo	KG	1500	21,00	31.500,00
82	002.007.109	CARNE BOVINA 1º Marca: Nutrifrigo	KG	100	20,00	2.000,00
83	002.065.142	CARNE BOVINA 1º, TIPO CONTRA-FILÉ Marca: Nutrifrigo	KG	1500	20,00	30.000,00
84	002.007.049	CARNE DE 1º Marca: Nutrifrigo	KG	100	20,00	2.000,00
85	002.052.385	CARNE DE 2ª MOÍDA Marca: Nutrifrigo	KG	2000	15,50	31.000,00
86	002.007.095	CARNE MOIDA DE 2 Marca: Nutrifrigo	KG	200	15,50	3.100,00
87	002.057.926	CATCHUP 400g Marca: Ciabom	UN	30	2,85	85,50
88	002.052.347	CEBOLA Marca: In Natura	KG	630	5,10	3.213,00
89	002.052.348	CENOURA Marca: In Natura	KG	870	4,20	3.654,00
90	002.007.120	CEREAL EMBALAGEM 400 G Marca: Nestlé	UN	100	7,20	720,00
91	002.060.035	CHÁ MATE DE 205GR Marca: Mate Leão	UN	100	7,20	720,00
92	002.007.009	CHÁ MATE DE 500 MG Marca: Mate Leão	UN	206	14,40	2.966,40
93	002.007.096	CHOCOLATE AO LEITE Marca: Jazan	KG	50	19,60	980,00
94	002.016.225	CHOCOLATE BRANCO Marca: Jazan	KG	50	19,60	980,00
95	002.063.156	CHOCOLATE EM PÓ Marca: Harald	KG	50	13,60	680,00
96	002.052.402	CHOCOLATE EM PÓ DE 1KG Marca: Harald	KG	50	13,60	680,00
97	002.007.121	CHOCOLATE GRANULADO 500G Marca: Harald	KG	10	7,80	78,00
98	002.052.371	CHUCHU Marca: In Natura	KG	380	4,60	1.748,00
99	002.056.052	COCO RALADO PACOTE COM 500 GR Marca: Adel	PCT	80	12,25	980,00
100	002.056.050	COCO RALADO PACOTE DE 100 GR Marca: Adel	PCT	100	2,45	245,00
101	002.065.129	COUVE Marca: In Natura	KG	150	7,50	1.125,00
102	002.052.393	CRAVO DA ÍNDIA (CHÁ) Marca: Mika	KG	120	120,00	14.400,00
103	002.059.690	CREME DE LEITE 395gr Marca: Itambé	UN	580	4,60	2.668,00
104	002.064.711	EMULSIFICANTE E ESTABILIZADOR PARA SORVETE Marca: Selecta	PCT	15	6,90	103,50
105	002.058.796	ERVA DOCE Marca: Mika	UN	50	21,50	1.075,00
106	002.056.059	ERVA DOCE PACOTE COM 250 GR Marca: Mika	PCT	110	21,50	2.365,00
107	002.060.860	ERVILHA LATA DE 200 GR Marca: Fugini	UN	130	1,75	227,50
108	002.065.104	ESSÊNCIA PARA LARANJINHA SABORES VARIADOS Marca: Selecta	UN	20	5,50	110,00
109	002.007.027	EXTRATO DE TOMATE 190G Marca: Quero	UN	40	1,79	71,60
110	002.060.036	EXTRATO DE TOMATE DE 350 GR Marca: Quero	UN	400	3,48	1.392,00
111	002.058.070	EXTRATO DE TOMATE DE 860g Marca: Quero	UN	750	8,95	6.712,50
112	002.052.435	FARINHA DE MANDIOCA Marca: Pachá	L	330	9,50	3.135,00
113	002.061.651	FARINHA DE MANDIOCA 500 GR Marca: Pachá	G	1120	4,97	5.566,40
114	002.007.087	FARINHA DE MANDIOCA TIPO BEIJU Marca: Amafil	KG	80	9,80	784,00
115	002.057.520	FARINHA DE TRIGO TIPO 01 Marca: Badotti	FARDO	300	36,00	10.800,00
116	002.056.054	FARINHA DE TRIGO TIPO 1 PACOTE DE 1 KG Marca: Badotti	PCT	728	3,60	2.620,80
117	002.007.089	FEIJÃO PACOTE DE 1 KG Marca: Koblenz	FARDO	100	54,00	5.400,00
118	002.007.041	FEIJÃO TIPO 01 PACOTE DE 01 KG Marca: Koblenz	UN	30	5,40	162,00
119	002.061.694	FEIJÃO TIPO 01 PACOTE DE 02 KG Marca: Koblenz	PCT	300	5,50	1.650,00
120	002.007.122	FEIJÃO TIPO 1 Marca: Koblenz	FARDO	40	162,00	6.480,00
121	002.007.102	FERMENTO EM PÓ 10GR Marca: Saft Instant	UN	50	1,15	57,50
122	002.057.924	FERMENTO EM PÓ 200G Marca: Caipira	UN	400	6,15	2.460,00
123	002.059.689	FERMENTO PARA BOLO DE 100g Marca: Caipira	UN	50	2,80	140,00
124	002.052.404	FERMENTO PARA PÃO Marca: Saft Instant	KG	50	34,00	1.700,00
125	002.007.004	FERMENTO PARA PÃO 500 G Marca: Saft Instant	PCT	20	17,00	340,00
126	002.056.049	FERMENTO PARA PÃO DE 400 GR Marca: Fleischmann	PCT	25	16,00	400,00
127	002.056.051	FERMENTO PARA PÃO PACOTE COM 125 GR Marca: Saft Instant	PCT	10	7,20	72,00
128	002.052.339	FRANGO CONGELADO Marca: Bonasa	KG	1450	6,90	10.005,00
129	002.052.352	FUBÁ DE MILHO 01 Kg Marca: Sinhá	KG	130	2,60	338,00
130	002.007.090	GELATINA ( SABORES VARIADOS) 85 G Marca: Apti	UN	300	0,99	297,00
131	002.007.123	GELATINA 85 G Marca: Apti	UN	650	0,99	643,50
132	002.061.670	GENGIBRE Marca: In Natura	KG	55	16,99	934,45
133	002.007.124	GOIABADA EMBALAGEM 300 G Marca: Val	UN	100	2,75	275,00
134	002.065.091	GOMA (TUBLETES) Marca: Gomutcho	CX	10	11,40	114,00
135	002.065.146	GRANOLA, EMBALAGEM 250 GRAMAS Marca: Nativa	PCT	100	30,50	3.050,00
136	002.007.086	KETCHUP 400G Marca: Ciabom	UN	5	2,99	14,95
137	002.065.135	KIWI Marca: In Natura	KG	250	21,00	5.250,00
138	002.052.349	LARANJA Marca: In Natura	KG	900	2,50	2.250,00
139	002.057.939	LEITE CONDENSADO 395 g Marca: Marajoara	UN	600	5,50	3.300,00
140	002.057.928	LEITE DE COCO 200ml Marca: Bom Côco	UN	100	2,55	255,00
141	002.057.962	LEITE EM PÓ 400g Marca: Italac	UN	150	16,60	2.490,00
142	002.061.652	LEITE INTEGRAL 1.000 ML CAIXA Marca: Vencedor	CX	100	45,00	4.500,00
143	002.057.927	LEITE INTEGRAL 1.000ml Marca: Vencedor	UN	550	3,75	2.062,50
144	002.007.091	LINGUIÇA CALABRESA Marca: Excelência	KG	220	18,60	4.092,00
145	002.065.139	LINGUIÇA DE FRANGO Marca: Bonasa	KG	1550	12,24	18.972,00
146	002.065.140	LINGUIÇA DE PORCO Marca: Bonasa	KG	1500	14,72	22.080,00
147	002.007.055	LINGUIÇA MISTA Marca: Excelência	KG	230	13,00	2.990,00
148	002.061.653	LINGUIÇA MISTA KG Marca: Excelência	KG	100	13,00	1.300,00
149	002.065.145	LINHAÇA, EMBALAGEM 300 GRAMAS Marca: Nativa	PCT	100	5,30	530,00
150	002.007.077	MAÇÃ Marca: In Natura	KG	50	7,60	380,00
151	002.052.350	MAÇÃ NACIONAL Marca: In Natura	KG	750	9,60	7.200,00
152	002.056.019	MACARRAO COMPRIDO 500 gr Marca: Liane	PCT	1600	2,49	3.984,00
153	002.057.337	MACARRÃO CORTADO 24x500g Marca: Paulista	FARDO	25	49,80	1.245,00
154	002.057.339	MACARRAO ESPAGUETE 500g Marca: Paulista	PCT	120	2,20	264,00
155	002.061.683	MACARRÃO ESPAGUETE DE 500 GR FARDO Marca: Paulista	FARDO	100	44,00	4.400,00
156	002.061.684	MACARRÃO LISO DE 500 GR FARDO Marca: Paulista	FARDO	100	49,80	4.980,00
157	002.061.685	MACARRÃO PARAFUSO DE 500 GR FARDO Marca: Paulista	FARDO	100	49,80	4.980,00
158	002.057.398	MACARRÃO PARAFUSO DE 500g Marca: Paulista	UN	800	2,20	1.760,00
159	002.061.687	MACARRÃO PICADO DE 500 GR FARDO Marca: Paulista	FARDO	100	49,80	4.980,00
160	002.056.053	MACARRÃO PICADO PACOTE COM 500 GR Marca: Paulista	PCT	850	2,49	2.116,50
161	002.058.074	MAIONESE DE 500 g Marca: Quero	UN	160	4,35	696,00
162	002.055.072	MAISENA GRANDE DE 500 GR Marca: Maisena	UN	100	7,55	755,00
163	002.061.672	MAMÃO Marca: In Natura	KG	330	5,95	1.963,50
164	002.065.138	MANDIOCA COM CASCA Marca: In Natura	KG	100	4,90	490,00
165	002.065.137	MANDIOCA SEM CASCA Marca: In Natura	KG	100	5,50	550,00
166	002.065.108	MARACUJÁ Marca: In Natura	KG	65	11,74	763,10
167	002.061.654	MARGARINA COM SAL POTE DE 500 GR Marca: Delícia	UN	370	4,60	1.702,00
168	002.007.106	MARGARINA VEGETAL DE 250 GR Marca: Delícia	UN	350	2,30	805,00
169	002.052.368	MARGARINA VEGETAL DE 500 G X 12 Marca: Delícia	KG	70	50,40	3.528,00
170	002.057.311	MARGARINA VEGETAL DE 500 GR Marca: Delícia	UN	250	4,60	1.150,00
171	002.052.722	MARGARINA VEGETAL DE 500gx12 / VITAMINAS A, D, E Marca: Delícia	CX	25	55,20	1.380,00
172	002.052.411	MELANCIA Marca: In Natura	KG	670	2,19	1.467,30
173	002.061.675	MELÃO Marca: In Natura	KG	370	6,19	2.290,30
174	002.057.346	MILHO DE CANJICA 20x500g Marca: Sinhá	CX	5	38,00	190,00
175	002.058.062	MILHO DE PIPOCA 20 x 500 g Marca: Sinhá	CX	10	51,60	516,00
176	002.059.239	MILHO DE PIPOCA 500 GRAMAS Marca: Sinhá	UN	60	2,58	154,80
177	002.058.797	MILHO VERDE EM CONSERVA DE 01 Kg Marca: Quero	UN	800	6,95	5.560,00
178	002.058.799	MILHO VERDE EM CONSERVA DE 300g Marca: Quero	UN	330	1,90	627,00
179	002.007.104	MOLHO PRONTO ( EXTRATO) Marca: Val	UN	50	1,85	92,50
180	002.007.103	MORANGO Marca: In Natura	KG	110	17,70	1.947,00
181	002.052.342	MORTADELA Marca: Excelência	KG	90	7,49	674,10
182	002.007.092	MORTADELA PEÇA Marca: Excelência	UN	75	7,49	561,75
183	002.055.162	ÓLEO DE SOJA 900ML Marca: Liza	CX	50	104,00	5.200,00
184	002.060.008	ÓLEO DE SOJA 900 ML Marca: Liza	UN	380	5,20	1.976,00
185	002.007.127	ÓLEO DE SOJE 20X900 ML Marca: Liza	CX	100	104,00	10.400,00
186	002.052.401	OREGANO Marca: Pachá	KG	65	68,00	4.420,00
187	002.007.001	OVO Marca: Primavera	DZ	850	6,00	5.100,00
188	002.065.097	PALITO DE ESPETO 30 CM Marca: Arco Iris	PCT	2000	2,30	4.600,00
189	002.058.077	PALMITO 300 g Marca: Luana	UN	150	15,00	2.250,00
190	002.065.143	PEITO DE FRANGO CONGELADO Marca: Bonasa	KG	550	9,95	5.472,50
191	002.061.676	PERA Marca: In Natura	KG	370	11,59	4.288,30
192	002.059.691	PESSEGO EM CALDAS 820g Marca: GB	UN	70	9,00	630,00
193	002.058.252	PIMENTA DO REINO 1 Kg Marca: Mika	UN	53	108,00	5.724,00
194	002.007.018	PIPOCA 500 G Marca: Pachá	UN	100	2,58	258,00
195	002.057.950	PIRULITO 500 g Marca: Florestal	UN	700	9,60	6.720,00
196	002.065.096	PIRULITO CARACOL PACOTE DE 700 GRAMAS Marca: Napolitana	PCT	70	12,60	882,00
197	002.065.098	PIRULITO DE CHICLETE Marca: Big Big	PCT	10	13,00	130,00
198	002.061.658	PIRULITO DE CORAÇÃO PACOTE DE 400 GR Marca: Florestal	PCT	50	6,20	310,00
199	002.061.657	PIRULITO DE CORAÇÃO PACOTE DE 500 GR Marca: Florestal	PCT	500	6,39	3.195,00
200	002.060.494	POLVILHO AZEDO 500 GR Marca: Do Zé	UN	150	5,00	750,00
201	002.052.400	POLVILHO DOCE Marca: Lopes	KG	130	5,30	689,00
202	002.057.954	POLVILHO DOCE DE 500g Marca: Lopes	UN	70	5,00	350,00
203	002.065.086	PRESUNTO Marca: Excelência	KG	120	19,60	2.352,00
204	002.052.366	QUEIJO MUSSARELA Marca: Clássica	KG	140	30,00	4.200,00
205	002.062.912	QUEIJO RALADO Marca: Vigor	KG	60	32,50	1.950,00
206	002.065.130	QUIABO Marca: In Natura	KG	150	5,60	840,00
207	002.061.659	REFRIGERANTE 2 LT Marca: Simba	UN	250	4,75	1.187,50
208	002.007.093	REFRIGERANTE DE 2 LITROS Marca: Simba	FARDO	200	28,50	5.700,00
209	002.055.989	REFRIGERANTE SABOR "COLA" DE 06 x 02 L Marca: Refree	FARDO	550	28,50	15.675,00
210	002.055.988	REFRIGERANTE SABOR "GUARANÁ" DE 06 x 02 L Marca: Refree	FARDO	630	28,50	17.955,00
211	002.052.351	REPOLHO Marca: In Natura	KG	645	4,10	2.644,50
212	002.065.132	REPOLHO ROXO Marca: In Natura	KG	300	5,40	1.620,00
213	002.055.909	SAL REFINADO 01 Kg Marca: Marlim	PCT	210	1,30	273,00
214	002.057.518	SAL REFINADO 1 KG Marca: Marlim	KG	100	1,30	130,00
215	002.052.374	SALSICHA Marca: Bonasa	KG	510	6,80	3.468,00
216	002.062.028	SAQUINHO PARA LARANJINHA Marca: ABC	UN	2000	6,20	12.400,00
217	002.060.031	SARDINHA LATA DE 125 GR Marca: Rubi	UN	350	3,65	1.277,50
218	002.055.987	SAZON 60g (DIVERSOS SABORES) Marca: Ajinomoto	PCT	160	3,90	624,00
219	002.007.007	SUCO 1KG (SABORES VARIADOS) Marca: Qualimax	PCT	100	7,49	749,00
220	002.056.063	SUCO DE 1 KG - ACEROLA Marca: Qualimax	PCT	100	7,49	749,00
221	002.056.048	SUCO DE 1 KG - CAJU Marca: Qualimax	PCT	100	7,49	749,00
222	002.056.062	SUCO DE 1 KG - LARANJA Marca: Qualimax	PCT	198	7,49	1.483,02
223	002.056.047	SUCO DE 1 KG - MARACUJÁ Marca: Qualimax	PCT	200	7,49	1.498,00
224	002.056.064	SUCO DE 1 KG - UVA Marca: Qualimax	PCT	100	7,49	749,00
225	002.007.094	SUCO DE 1 KG (SABORES VARIADOS) Marca: Qualimax	KG	200	7,49	1.498,00
226	002.061.661	SUCO DE ACEROLA COM LARANJA PACOTE DE 1 KG Marca: Qualimax	PCT	158	7,49	1.183,42
227	002.022.011	SUCO DE CAJU PACOTE DE 1 K Marca: Qualimax	UN	100	7,49	749,00
228	002.007.129	SUCO DE LARANJA PCT 10 KG Marca: Qualimax	PCT	100	74,90	7.490,00
229	002.007.016	SUCO DE MARACUJÁ DE 1 K Marca: Qualimax	UN	98	7,49	734,02
230	002.061.663	SUCO DE MARACUJÁ PACOTE DE 1 KG Marca: Qualimax	PCT	100	7,49	749,00
231	002.061.664	SUCO DE UVA PACOTE DE 1 KG Marca: Qualimax	PCT	100	7,49	749,00
232	002.007.131	SUCO ENVASADO CONCENT CAJU EMBALAGEM Marca: Da Fruta	UN	600	5,95	3.570,00
233	002.007.132	SUCO ENVASADO CONCENT GOIABA EMBALAGEM 1 LT Marca: Da Fruta	UN	800	12,30	9.840,00
234	002.007.130	SUCO ENVASADO CONCENT MARACUJÁ EMBALAGEM 1 LT Marca: Da Fruta	UN	500	13,20	6.600,00
235	002.007.133	SUCO ENVASADO CONCENT UVA EMBALASGEM 1 LT Marca: Da Fruta	UN	500	12,50	6.250,00
236	002.052.340	TEMPERO COMPLETO Marca: Vovó	KG	155	7,60	1.178,00
237	002.052.375	TOMATE Marca: In Natura	KG	1000	5,90	5.900,00
238	002.007.088	TRIGO PARA KIBE PACOTE DE 500 GR Marca: Eldorado	KG	125	2,80	350,00
239	002.061.677	UVA Marca: In Natura	KG	350	21,50	7.525,00
240	002.062.907	VINAGRE LIMÃO Marca: Castelo	FRASC	100	3,95	395,00
241	002.007.134	VINAGRE TINTO MAÇA Marca: Castelo	UN	100	5,40	540,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

2.0. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada na forma da Lei.

2.1. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 834.228,71 (oitocentos e trinta e quatro mil duzentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

3.0. O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Araguaiana.

CLÁUSULA QUARTA – DO(S) LOCAL (IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO.

4.0. Os materiais/produtos deverão ser entregues nos locais indicados pelo Órgão do Poder Executivo Municipal, conforme inicialmente informado no Edital.

4.1. Os materiais/produtos contratados deverão ser entregues na cidade de Araguaiana /MT em local a ser indicado pelo Órgão do Poder Executivo Municipal que aderirem a presente ATA, nos dias e horários estipulados na ordem de fornecimento.

4.2. A entrega deverá ser feita, em até 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da emissão da ordem de fornecimento nas quantidades nela especificadas, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pela licitante/contratada e acatado por esta Prefeitura, sem nenhum custo adicional;

4.2.1. A previsão de entrega é diária, tendo em vista que a prefeitura não possui almoxarifado para armazenamento, razão pela qual os órgãos necessitam de uma entrega diária.

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO.

5.0. A empresa detentora dos preços registrados poderá ser convidada a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas neste instrumento, e seus Anexos, e na legislação pertinente.

5.1. As aquisições dos produtos registrados neste instrumento serão efetuadas através Nota de Empenho, emitida pela Prefeitura Municipal de Araguaiana, contendo: o nº da Ata, o nome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de entrega.

5.2. A Nota de empenho será encaminhada ao fornecedor que deverá assiná-la e devolve-la à esta Prefeitura no prazo máximo de 02 (dois) dias a contar da data do seu recebimento.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

6.0. Como condição para emissão da Nota de Empenho e/ou assinatura de contrato, o fornecedor deverá estar com a documentação obrigatória válida, em especial com o FGTS e o INSS;

6.1. A empresa se obrigará em um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a solucionar quaisquer problemas com os itens adquiridos, inclusive com reposição dos mesmos se por ventura não estiverem atendendo as finalidades propostas, desde que a reclamação esteja devidamente documentada pela unidade e descartado o uso inadequado;

6.2. São obrigações do fornecedor, além das demais previstas nesta Ata e no Edital:

I - executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura, de acordo com o especificado nesta Ata e nos Anexo, que faz parte deste instrumento, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida;

II - cumprir a data e horário da entrega, não sendo aceitos os materiais que estiverem em desacordo com as especificações constantes deste instrumento, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob o pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado.

III - prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência a Prefeitura, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da ATA;

IV - dispor-se a toda e qualquer fiscalização da Prefeitura, no tocante ao fornecimento do produto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas nesta ATA;

V - prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

VI - a falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto desta ATA e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;

VII - comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

VIII - respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

IX- fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pela Prefeitura;

X - indenizar terceiros e/ou ao Órgão, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

XI – substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus ao Órgão toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 3(três) dias úteis, caso constatadas divergências nas especificações.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR

7.0. São responsabilidades do Fornecedor Contratado:

I - todo e qualquer dano que causar ao Órgão, ou a terceiros, ainda que culposo, praticado por seus prepostos, empregados ou mandatário, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pela Prefeitura;

II - toda e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo ao Órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilidade;

III - toda e quaisquer multas, indenizações ou despesas impostas a Prefeitura por autoridade competente, em decorrência do descumprimento de lei ou de regulamento a ser observado na execução da ata, desde que devidas e pagas, as quais serão reembolsadas ao Órgão/Entidades, que ficará, de pleno direito, autorizada a descontar, de qualquer pagamento devido à contratada, o valor correspondente.

7.1. O FORNECEDOR autoriza ao Órgão/Entidade, a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a prévia defesa.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA GERENCIADORA

8.0. A Prefeitura Municipal de Araguaiana, obriga-se a:

I - indicar os locais e horários em que deverão ser entregues os produtos.

II - permitir ao pessoal da contratada, acesso ao local da entrega desde que observadas as normas de segurança;

III - notificar o fornecedor de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos produtos;

IV - Efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas nesta ata.

8.1. Caberá à Prefeiturapromover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.

CLÁUSULA NONA – DO PAGAMENTO

9.0. O Órgão/Entidade efetuará o pagamento ao FORNECEDOR, através de crédito em conta corrente mantida pelo FORNECEDOR, preferencialmente em, até o 5º (quinto) dia útil contado a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura discriminativa acompanhada da correspondente Ordem de Fornecimento, com o respectivo comprovante, de que o fornecimento foi realizado a contento.

9.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.

9.2. Para cada Nota de Empenho, o fornecedor deverá emitir uma única nota fiscal/fatura.

9.3. Por ocasião do pagamento, será efetuada consulta “ON-LINE” da situação do Fornecedor junto ao Cadastro Municipal de Fornecedores, para verificação de todas as condições de habilitação da Empresa e caso não seja cadastrado, deverá apresentar Certidão Negativa de FGTS e INSS;

9.4. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

CLÁUSULA DEZ – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.

10.0 Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento, desde que devidamente comprovado.

10.1. Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

10.2. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeitura solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.

10.3. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Prefeitura Municipal de Araguaiana.

CLÁUSULA ONZE – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.0. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o Fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital de Registro de Preços;

b) quando o Fornecedor não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;

c) quando o Fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

d) em qualquer hipóteses de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;

e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

f) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

11.1. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

11.2. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

11.3. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

11.4. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do ITEM.

11.5. Caso a Prefeitura não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA DOZE - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

12.0. Correrão por conta exclusivas do FORNECEDOR:

I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto deste Edital.

II) as contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias à execução dos serviços.

CLÁUSULA TREZE - DAS PENALIDADES

13.0. Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em processo regular, o FORNECEDOR ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:

I) advertência;

II) multa;

III) suspensão temporária para licitar e contratar com a Prefeitura Muncipal de Araguaiana, por período de até 5 (cinco) anos;

IV) declaração de inidoneidade.

13.1. A penalidade de advertência será aplicada em caso de faltas ou descumprimento de cláusulas contratuais que não causem prejuízo a Prefeitura e será lançada no Cadastro de Fornecedores do Município.

13.2. O FORNECEDOR sujeitar-se-á à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da respectiva fatura, por dia de atraso, a partir do 1º (primeiro) dia de atraso, considerando o prazo estabelecido para entrega do produto.

13.3. No caso de atraso na entrega do produto por mais de 15 (quinze) dias, poderá a Prefeitura, a partir do 6º (sexto) dia, a seu exclusivo critério, rescindir a ATA, ficando a contratada impedida de licitar com a Administração Pública por um prazo de 02 (dois) anos.

13.4. A penalidade de suspensão temporária para licitar e contratar com esta Prefeitura pelo prazo de até 05 (cinco) anos, será lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores e poderá ser aplicada em casos de reincidência em descumprimento de prazo contratual ou ainda descumprimento ou parcial cumprimento de obrigação contratual, mesmo que desses fatos não resultem prejuízos à .

13.5. A penalidade de declaração de inidoneidade poderá ser proposta:

a) se o FORNECEDOR descumprir ou cumprir parcialmente obrigação contratual, desde que desses fatos resultem prejuízos ao Órgão/Entidade;

b) se o FORNECEDOR sofrer condenação definitiva por prática de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos, ou deixar de cumprir suas obrigações fiscais ou parafiscais;

c) se o FORNECEDOR tiver praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação.

13.6. As sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93, poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II desta Cláusula.

13.7. A penalidade de declaração de inidoneidade, aplicada pela competente autoridade ministerial, após a instrução do pertinente processo no qual fica assegurada a ampla defesa da CONTRATADA, será lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores, implicando a inativação do cadastro, impossibilitando o fornecedor ou interessado de relacionar-se com a Administração Federal e demais órgãos/entidades integrantes do Cadastro Municipal.

13.8. A falta de material não poderá ser alegada como motivo de força maior e não eximirá o FORNECEDOR das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas nesta ATA.

CLÁUSULA QUATORZE - DOS ILÍCITOS PENAIS

14.0. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA QUINZE - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

15.0. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta de dotação orçamentária prevista para os órgãos e entidades.

CLÁUSULA DEZESSEIS - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.0 As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II - integram esta Ata, o Edital de Pregão nº 003/2017 e seus anexos e as propostas das empresas classificadas para cada grupo, por ITEM.

CLÁUSULA DEZESSETE - DO FORO

As partes contratantes elegem o foro de Barra do Garças/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ATA, em quantas vias necessário for de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Araguaiana – MT, 07 de Março de 2017.

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Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal

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Supermercado Dourado Ltda - EPP

Antônio Paulo de Carvalho

TESTEMUNHA: NOME: EDIVAN DA SILVA MENEZES RG Nº 11335351-SSP/MT CPF Nº 836.261.581-87 ASSINATURA:___________­­­­________

TESTEMUNHA: NOME: NARCISO CORRÊ LIMA RG Nº 916013 - SSP/MT CPF Nº 593.662.811-68 ASSINATURA:____________________