DECISÃO ADMINISTRATIVA CONCESSÃO DE LICENÇA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A SERVIDORA PÚBLICA JACQUELINE WAIANDT DA SILVA . PROCESSO ADMINISTRATIVO 01/2017 - RH DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO RELATÓ
14 de Março de 2017
CONCESSÃO DE LICENÇA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A SERVIDORA PÚBLICA JACQUELINE WAIANDT DA SILVA .
PROCESSO ADMINISTRATIVO 01/2017 - RH
DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
DO RELATÓRIO
I. Aos 13 (treze) dias do mês de março de 2017 (dois mil e dezessete) foi submetido Ao chefe do poder executivo por meio de requerimento decisão de pedido administrativo de licença de qualificação profissional da Servidora Pública Concursada Sra. Jacqueline Waiandt da Silva;
CONSIDERANDO que a servidora ora requerente é descendente de primeiro grau do ora gestor que foi submetido a presente decisão;
DO DIREITO
II. Os atos administrativos devem estarem pautados pelos princípios da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e no caso em epígrafe nos dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 de 14 (quatorze) de março de 2016 (dois mil e dezesseis)
DA DECIDÃO
III. O chefe do poder executivo vêm por meio desse decidir pela sua suspeição e em ato contínuo nomear o Secretário de educação com o objetivo de decidir o presente requerimento administrativo;
IV. Que seja autuado os presentes autos numerado sequencialmente e protocolado junto ao setor de RH do município que exercerá sua guarda e fruição;
Nova Marilândia- MT, aos 13 (treze) dias de março de 2017.
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA
PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA