Portaria nº. 71/2015
5 de Maio de 2015
“Dispõe sobre a concessão do benefício de SALÁRIO MATERNIDADE em favor da servidora ALVERINA APARECIDA ALVES”.
A Secretária de Administração de PONTES E LACERDA - MT, PREVI-LACERDA - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de PONTES E LACERDA, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 26, da Lei Municipal
n.º 1.391 de 26 de junho de 2013
, que rege a previdência municipal, resolve:Art. 1º Conceder o benefício SALÁRIO MATERNIDADE, a servidora Sr.ª. ALVERINA APARECIDA ALVES, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA, com vencimentos correspondentes a ultima remuneração de contribuição, a partir de 06 de abril de 2015 e término em 03 de agosto de 2015, conforme processo administrativo do PREVI-LACERDA, n.º 2015.08.00067P.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 06/04/2015 data inicio do beneficio, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
PONTES E LACERDA - MT, 28 de abril de 2015.
ANDERSON DA SILVA LIMA
Secretário de Administração do PREVI-LACERDA