CONVÊNIO nº 001/2017

O MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA CELEBRA O CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO DE A TERCEIRA IDADE RENASCER E CONVIVER DE PONTE BRANCA – MT.

Pelo presente e na melhor forma de direito, as partes abaixo assinadas, de um lado o Município de Ponte Branca ente jurídico de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 03.503.638/0001-33, com sede administrativa à Av. Cel. Belmiro Nogueira da Silva, nº 300, centro, na cidade de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Humberto Luiz Nogueira de Menezes, CPF n º 592.832.541-04, e do outro ladoa ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE RENASCER E CONVIVER DE PONTE BRANCA entidade jurídica de direito privado, de fins não lucrativo, inscrita no CNPJ sob nº 16.988.603/0001-83,declarada como de utilidade pública conforme Lei nº 476/2013 de 22 de Fevereiro de 2013, com sede na Rua Presidente Dutra , S/N na cidade de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo seu Presidente a Sr. José Domingos Pereira, brasileiro, casado, trabalhador autônomo, titular do RG nº 0225775 SSP MT, CPF nº 172.429.081-91, nos termos e condições das cláusulas seguintes, que as partes aceitam e se comprometem a cumprir fielmente até o final do presente.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O objeto deste instrumento é a parceria entre o Município e a Associação da Terceira Idade Renascer e Conviver de Ponte Branca - MT, com a finalidade a segunda em promover o bem estar social dos idosos do Município e a da comunidade em geral.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO: Os serviços de promoção do bem estar social prestado pela CONVENIADA será acompanhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo Conselho Municipal do Idoso do Município de Ponte Branca-MT.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR: O município repassará à Associação da Terceira Idade Renascer e Conviver, à titulo de auxilio financeiro pelas despesas com a operacionalização dos eventos, a quantia mensal R$ 800,00 (Oitocentos reais), até o dia dez (15) do mês subsequente ao vencido.

CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS: Fica estabelecido entre as partes que os recursos públicos a serem utilizados na prestação dos serviços deverão gerar assistência e benefícios única e exclusivamente à população atendida.

CLÁUSULA QUINTA– DA VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura deste Termo até 31 de Dezembro de 2017, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse das partes, mediante a lavratura de Termo de Aditamento.

CLÁUSULA SEXTA – DA RENOVAÇÃO: Quando da renovação deste termo de convênio, a CONVENENTE e a CONVENIADA procederão a uma avaliação da parceria estabelecida e do atendimento prestado, podendo ser revistos os parâmetros aqui fixados.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS ALTERAÇÕES: As alterações que forem acordadas e se fizerem necessárias durante a vigência deste termo, poderão ser formalizadas através de termo de aditamento.

CLÁUSULA OITAVA - DAS AVALIAÇÕES: As partes Convenentes, a qualquer momento, poderão realizar avaliação da parceria estabelecida e do atendimento prestado, podendo ser revistos os parâmetros aqui fixados.

CLÁUSULA NONA - DA DENÚNCIA: O presente instrumento poderá ser denunciado pelas partes Convenentes, a qualquer momento, mediante aviso escrito, com antecedência de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

10.1- Os recursos orçamentários, para a cobertura das despesas deste contrato, têm seu valor global fixado em R$ 9.600,00 (Nove Mil e Seiscentos Reais);

10.3 - As despesas com o presente correrão por conta de a Dotação Orçamentária a seguir:

03 – Secretaria Municipal Promoção Social

060 – Gabinete de Secretario

08 – Social

244 – Assistência Comunitária

8050 – Gestão do Sistema de Assistência

2065 – Manter as Atividades da Secretaria

Código Reduzido – 037

339039000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Alto Araguaia - MT para dirimir eventuais dúvidas suscitadas por força do presente convênio, por mais privilegiado que outro o seja.

E, assim, por estarem de perfeito acordo, firmam o presente convênio em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas, para que surta todos os efeitos legais.

Ponte Branca-MT, 19 de Janeiro de 2017.

Município de Ponte Branca

Humberto Luiz Nogueira de Menezes

Associação do Grupo da Terceira Idade Renascer e Conviver

José Domingos Pereira

Testemunhas:

LADISLAU HONORIO MARTINS

GLIMARA NOGUEIRA GONCALVES