Onde se lê:

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS - TIPO MENOR VALOR POR ÍTEM;

4.2 Na Proposta de Preços deverá conter especificação detalhada dos produtos, rigorosamente de acordo com as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive indicando as MARCAS dos respectivos itens, não se admitindo propostas alternativas, atendendo aos seguintes requisitos.

7.1.8.1 - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, devidamente assinado pela empresa licitante e ainda por contador habilitado, podendo ser aceito, por Lei, o Balanço Patrimonial com encerramento em 31/12/11, para as empresas que ainda não realizaram sua assembleia geral, com base no inciso I do Artigo 132, da Lei n° 6.404/76 e para as demais que não fecharam o seu Balanço do último exercício;

TERMO DE REFERÊNCIA

Secretaria Municipal de Fazenda

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	QTDE	UN	VLR. UNITÁRIO	VLR. TOTAL
305666-0	SERVICO DE CONSULTORIA NA AREA ADMINISTRATIVA - DO TIPO CONSULTORIA NA AREA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA	11	MESES	6.000,00	34.200,00

ITEM

OBRIGAÇÃO DA CONTRATADA

Mensal: Auxiliar na elaboração dos balancetes mensais e assina-los, auxiliar na elaboração orientar na correta guarda e remessa via SIGAP do Balancete mensal de prestação de contas dos Balancetes Mensais da Prefeitura Municipal (Instrução Normativas no013/2004 e 019/2006 do TCE/MT e alterações), Arquivamento de Documentos Contábeis.

Bimestral/Quadrimestral/Semestral: Elaborar e Auxiliar na guarda dos dados dos Relatórios Resumido da Execução Orçamentária – RREO e Relatório Gestão Fiscal – RGF via SIGAP Gestão Fiscal.

Anual: Elaboração da guarda e remessa da prestação de contas e Relatórios Gerenciais e Orçamentários, Fechamento e Acompanhamento de Prestação de Contas Anual,

Anual: Declaração Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) do Exercício e Preenchimento e envio da RAIS do Exercício; Assessoria gerencial nas áreas contábil e financeira com apoio de sistemas informatizados de contabilidade e orçamento público, Recursos Humanos, Patrimônio e Almoxarifado para registro e acompanhamento da execução orçamentária, processamento da movimentação financeira e patrimonial, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

A Contratada ao assumir a responsabilidade pelos trabalhos deverá assegurar-se que o profissional a frente da execução dos serviços contábeis na Prefeitura Municipal de São José do Povo – MT esteja profissionalmente capacitado e habilitado com registro de CRC.

Assessorar a Secretaria de Fazenda de Administração e Planejamento e os funcionários do CONTRATANTE, na gestão administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial do órgão;

Participar, quando antecipadamente convocado, de reuniões plenárias, de Secretariados e da Comissão de Tomada de Contas, para prestar esclarecimentos de natureza contábil que se fizerem necessárias;

Executar fielmente o objeto dentro do melhor padrão de qualidade, de forma que os serviços a serem executados mantenham todas as especificações técnicas e qualidades

LEIA SE:

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - TIPO MENOR PREÇO

4.2 FOI RETIRADO DO EDITAL POIS NÃO CONDIZ COM O OBJETO DO CERTAME;

7.1.8.1 - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, devidamente assinado pela empresa licitante e ainda por contador habilitado, podendo ser aceito, por Lei, o Balanço Patrimonial com encerramento em 31/12/16, para as empresas que ainda não realizaram sua assembleia geral, com base no inciso I do Artigo 132, da Lei n° 6.404/76 e para as demais que não fecharam o seu Balanço do último exercício;

TERMO DE REFERÊNCIA

Secretaria Municipal de Fazenda

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	QTDE	UN	VLR. UNITÁRIO	VLR. TOTAL
305666-0	SERVICO DE CONSULTORIA NA AREA ADMINISTRATIVA - DO TIPO CONSULTORIA NA AREA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA	11	parcelas	6.000,00	66.000,00

ITEM

OBRIGAÇÃO DA CONTRATADA.

Orientar e acompanhar os registros contábeis e fechamento de balancetes e Balanço Patrimonial.

Orientar e acompanhar as prestações de contas de Convênio. Orientar nos lançamentos das receitas e nas conciliações bancarias. Orientar e acompanhar na elaboração dos Projetos de Leis: PPA, LDO e LOA.

Orientar e Acompanhar a movimentação dos Créditos Adicionais. Orientar e Acompanhar a arrecadação, bem como orientar na inscrição da divida ativa dos créditos não arrecadados durante o exercício.

Orientar na elaboração do SIOPS. Orientar e Acompanhar a aplicação dos recursos do FUNDEB. Orientar e acompanhar os programas de Assistência Social. Orientar na elaboração do SIOPE. Orientar na elaboração da LRRF, bimestral e quadrimestral e encaminhar via Sistema SINCOFI.

Garantir que a informação da Contabilidade Orçamentaria financeira e patrimonial esteja condizente com as regras adotas pela Nova Contabilidade Pública. Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação, realizada por meio de atestado(s) fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.

Os atestados deverão ser emitidos em papel timbrado, contendo razão social, CNPJ, telefone e faz da pessoa jurídica que o emitiu, além da identificação (nome e função) do declarante.

Comprovação do licitante possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, um contador com o respectivo titulo de habilitação, com registro ou inscrição no Conselho Regional de Contabilidade e com especialização na área pública Proporcionar aos responsáveis pelos setores de cada Secretaria informações suficientes para desenvolver suas atividades de acordo com as Legislações vigentes.

Executar fielmente o objeto dentro do melhor padrão de qualidade, de forma que os serviços a serem executados mantenham todas as especificações técnicas e qualidades exigidas pela Secretaria Solicitante;

Submeter-se a fiscalização por parte do CONTRATANTE, acatando as determinações e especificações contidas no Edital de Licitação no PP 04/2017. Responsabilizar-se por todas e quaisquer despesas decorrentes de impostos, despesas com mão-de-obra, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, seguros e outras despesas que incidam direta ou indiretamente na execução dos serviços objeto deste instrumento; Utilizar de forma privativa e confidencial, os documentos fornecidos pelo CONTRATANTE para a execução do Contrato.

São José do Povo, 13 de Março de 2017

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA/PREFEITO

FRANCISMEIRE A.R.CHAVES/ PREGOEIRA