PORTARIA Nº 02/2017
14 de Março de 2017
PORTARIA N.º 02/2017
“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº. 16/2016 que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Srª. Maria Nicé de Araujo Oliveira
O Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Chapada dos Guimarães - PREVI-SERV, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o Art. 6º incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c Art. 92, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n°. 1.606, de 30/12/2015, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Municipal de Chapada dos Guimarães;
Resolve:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 16, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, nº 2.522, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, à SRª. MARIA NICÉ DE ARAUJO OLIVEIRA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº. 502.597.841-68; servidora Efetiva no cargo de Professora, devidamente matriculada sob o nº 115, conforme processo administrativo do PREVI-SERV n.º 2016.04.00007P.
Onde se lê: (...) portadora da cédula de identidade nº. 55366 SSP-MT, inscrita no CPF sob o nº. 502.597.841-68; servidora Efetiva no cargo de Professora, nível “08”, classe "C", (...)
Leia-se: (...) portadora da cédula de identidade nº. 2866460-4 SESP-MT, inscrita no CPF sob o nº. 502.597.841-68; servidora Efetiva no cargo de Professora, nível “08”, classe "B", (...)
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a partir de 01 de julho de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Chapada dos Guimarães-MT, 13 de março de 2017
GRASIELI WIESENHUTTER
Secretário de Administração
Homologo:
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal