Concede férias de 30 (trinta) dias aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

O Senhor JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias aos servidores abaixo relacionados:

Cerila Josefa da Silva, Apoio Administrativo Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e Lazer da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 02/01/2016 a 01/02/2017, cujo gozo de se dará a partir de 02/01/2017.

Patrícia Carvalho Modulo Dada, Atendente de Consultório Dentário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 10/02/2015 a 10/02/2016, cujo gozo de se dará a partir de 02/01/2017.

Eltron da Silva Carvalho, Odontológico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Nortelândia-Mt, referente ao período aquisitivo de 23/12/2015 a 23/12/2016, cujo gozo de se dará a partir desta data.

Esidio Guilherme Nascimento Cardodo, vigia, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão- Departamento de Seguranças do

Patrimônio Pública desta Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 01/12/2015 a 01/12/2016, cujo gozo de se dará a partir de 15/01/2017.

Atilana Lins Ferreira Formighieiri, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Nortelândia-Mt, referente ao período aquisitivo de 09/01/2016 a 09/01/2017, cujo gozo se dará a partir desta data.

Silvia Portela de Brito, Apoio Administrativo Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 05/01/2016 a 04/02/2017, cujo gozo se dará a partir 02/01/2017.

Telma da Silva Nascimento, Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao período aquisitivo de 25/07/2015 á 25/07/2016, cujo gozo se dará a partir de 14/01/2017.

Renato Coelho Portela, Técnico Agrícola, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura da Prefeitura Municipal de Nortelândia-Mt, referente ao período aquisitivo de 23/12/2015 a 23/12/2016, cujo gozo se dará a partir de 05/01/2017.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 64, caput e seus parágrafos da Lei Municipal n.º 021/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia - MT) e Art. 78 da Lei n° 155/2010 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nortelândia-MT).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo do dia 02/01/2017.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 10º dia do mês de janeiro de 2017, 64º da Emancipação Político-Administrativa. 10.01.2016.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretaria de Administração, Planej.e Finanças.