Obra para de implantação e operação da ETE Curupy referente Plano de Investimento previsto no Contrato de Concessão 096/2014.

Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de 20174, a Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop – AGER, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n. 2.036, de 16 de Setembro de 2014, procedeu a visita técnica de vistoria, previsto no item 27.14 do Contrato de Concessão 096/2014, na obra da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Curupy, localizada na Estrada Ana, zona de expansão urbana, coordenadas geográficas: DATUM SIRGRAS 2000 – W: 55:29:33,40 – 11:47:37,70, de reponsabilidade da concessionária Águas de Sinop, CNPJ: 20.930.953/0001-66, tendo em vista o período de 60 (sessentas) dias decorridos da data do início da sua pré operação em 12/12/2016, e estando as instalações em perfeitas condições de funcionamento, recebem a mesma, não eximindo a concessionária das responsabilidades técnicas e obrigações previstas no Contrato de Concessão.

Condicionantes

Deverá a concessionaria no prazo de 30 dias apresentar:

a. do cadastro da rede de esgoto implantada; b. o projeto executivo da ETE Curupy e da EEE 05; e, c. a Anotação de Responsabilidade Técnica ART do profissional de engenharia responsável pelo projeto, execução e operação do sistema.

SINOP – MT, 10 DE MARÇO DE 2017.

SILMARA NARDONI	JOSÉ ALMIRO MÜLLER
Diretora Técnica Operacional da AGER	Diretor Presidente da AGER