DECRETO Nº 033/2017
15 de Março de 2017
Data: 24 de fevereiro de 2017
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.367,21 (trezentos mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte e um centavos) e dá outras providências.
ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2364/2016 e a Lei nº 2317/2016;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.367,21 (trezentos mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte e um centavos) para atender as seguintes dotações:
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.
4.4.90.00.00.00 – 0324038000- Aplicações Diretas R$ 82.588,47
- (oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0390038000- Aplicações Diretas R$ 53.716,99
- (cinqüenta e três mil, setecentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos)
4.4.90.00.00.00 - 6300000000- Aplicações Diretas R$ 13.780,78
- (treze mil, setecentos e oitenta reais e setenta e oito centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0316000000- Aplicações Diretas R$ 3.558,51
- (três mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e um centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0324054000- Aplicações Diretas R$ 146.722,39
- (cento e quarenta e seis mil, setecentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos)
4.4.90.00.00.00 - 4300000000- Aplicações Diretas R$ 0,07
- (sete centavos)
T O T A L R$ 300.367,21
Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, conforme o §1º do inciso I do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2317/2016, os recursos no montante de R$ 300.367,21 (trezentos mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte e um centavos) resultantes do Superávit Financeiro na Fonte de Convênios vinculados às ações de Pavimentação Asfáltica no Município, apurados conforme planilha elaborada pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, apensada ao presente Decreto como parte integrante.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 24 de fevereiro de 2017.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 24 de fevereiro de 2017.
ROSANA MARTINELLI
Prefeita Municipal
IVETE MALLMANN FRANKE
Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
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| A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2017) | |||||||||
| EXERCÍCIO DE: 2016 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | |||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | |||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2016 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2017 | |||||||||
| RECURSO/CONTA (A) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2016 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2016 (F) | TOTAL A SER SUPLEMENTADO/SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | |
| FONTE: 6.1.00.000000 e 6.3.00.000000 | |||||||||
| CEF – Pav. A R Brasília - C/C 471-8 | 0,00 | 23.750,55 | 0,00 | 23.750,55 | 24.907,63 | 1.157,08 | 1025-4.4.90.51.0000-6.3.00.000000 | 1.157,08 | |
| CEF Aplc. Lama Asfalt. Vias Urbanas C/C 481-5 | 0,00 | 7.820,64 | 0,00 | 7.820,64 | 20.444,34 | 12.623,70 | 1025-4.4.90.39.0000-6.3.00.000000 | 12.623,70 | |
| CEF - Pav. Asf. Jd. Do Ouro C/C 469-6 | 0,00 | 167.190,59 | 0,00 | 167.190,59 | 167.190,59 | 0,00 | 0,00 | ||
| FONTE: 0.1.94.000000 e 0.3.94.000000 | |||||||||
| CEF – Pav. A R Brasília - C/C 471-8 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 7.618,73 | 7.618,73 | 1025-4.4.90.51.0000-0.3.24.038000 | 7.618,73 | |
| CEF – Pav Estrada Nanci C/C 647166-0 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 33.632,08 | 33.632,08 | 1025-4.4.90.51.0000-0.3.24.038000 | 33.632,08 | |
| CEF Aplc. Lama Asfalt. Vias Urbanas C/C 481-5 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 34.245,21 | 34.245,21 | 1025-4.4.90.39.0000-0.3.24.038000 | 34.245,21 | |
| CEF - Pav. Asf.Jd. Do Ouro C/C 469-6 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 7.092,45 | 7.092,45 | 1025-4.4.90.51.0000-0.3.24.038000 | 7.092,45 | |
| FONTE: 0.1.24.054000 e 0.3.24.054000 | |||||||||
| CEF – Pav Estrada Nanci C/C 647166-0 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 146.722,39 | 146.722,39 | 1025-4.4.90.51.0000-0.3.24.054000 | 146.722,39 | |
| FONTE: 0.3.16.000000 | |||||||||
| CEF – Pav Estrada Nanci C/C 647166-0 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.558,51 | 3.558,51 | 1025-4.4.90.51.0000-0.3.16.000000 | 3.558,51 | |
| FONTE: 0.1.24.055000 | |||||||||
| CEF Aplc. Lama Asfalt. Vias Urbanas C/C 481-5 | 0,00 | 490.664,23 | 0,00 | 490.664,23 | 490.664,23 | 0,00 | 0,00 | ||
| FONTE: 0.1 94.000000 e 0.3.94.000000 | |||||||||
| CEF PRO TRANSP.PAC II C/C 447-5 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 53.716,99 | 53.716,99 | 1025-4.4.90.39.0000-0.3.90.038000 | 53.716,99 | |
| FONTE: 4.1.00.000000 | |||||||||
| CEF PRO TRANSP.PAC II C/C 447-5 | 0,00 | 302.075,47 | 0,00 | 302.075,47 | 302.075,54 | 0,07 | 1025-4.4.90.39.0000-4.3.00.000000 | 0,07 | |
| Total | 0,00 | 991.501,48 | 0,00 | 991.501,48 | 1.291.868,69 | 300.367,21 | 300.367,21 | ||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I) | 0,00 | ||||||||
| Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2016 e da Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2016. | Secretaria de Obras e Serviços Urbanos -24/02/2017 | ||||||||
| MARCOS IVAN LOPES | |||||||||
| Secretário de Obras e Serviços Urbanos |