DECRETO Nº 032/2017
15 de Março de 2017
DATA: 24 de fevereiro de 2017
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 67.491,36 (sessenta e sete mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências.
ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2364/2016 e a Lei nº 2317/2016;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 67.491,36 (sessenta e sete mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos) para atender a seguinte dotação:
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.15.452.0014.2032 - MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.00.00.00 – 0317038000-Aplicação Direta R$ 67.491,36
- (sessenta e sete mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos)
T O T A L R$ 67.491,36
Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, em conformidade com o inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2317/2016, os recursos no montante de R$ 67.491,36 (sessenta e sete mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), resultantes do Superávit Financeiro na Fonte de Iluminação Pública, apurados conforme Planilha elaborada pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, apensada como parte integrante do presente Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 24 de fevereiro de 2017.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 24 de fevereiro de 2017.
ROSANA MARTINELLI
Prefeita Municipal
IVETE MALLMANN FRANKE
Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
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| A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2017) | |||||||||
| EXERCÍCIO DE 2016 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | |||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | |||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2016 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2017. | |||||||||
| RECURSO/CONTA (A) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2016 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2016 (F) | TOTAL A SER SUPLEMENTADO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | |
| FONTE: 0.1.17.000000 e 0.3.17.000000 | |||||||||
| IPTU - CEF C/C 61-5 | 2.950,00 | 332.772,63 | 0,00 | 335.722,63 | 21.181,00 | -31.443,83 | 0,00 | ||
| PMS-Iuminação Pública - Bco. Brasil C/C 116782-0 | 283.097,80 | ||||||||
| FONTE: 0.1.94.000000 | |||||||||
| PMS-Iuminação Pública - Bco. Brasil C/C 116782-0 | 0,00 | 98.935,19 | 98.935,19 | 2032-4.4.90.52.00.00-0.3.17.038000 | 67.491,36 | ||||
| 2.950,00 | 332.772,63 | 0,00 | 335.722,63 | 403.213,99 | 67.491,36 | 67.491,36 | |||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I) | 0,00 | ||||||||
| Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2016 e da Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2016. As Fontes 0.1.17.000000 e 0.3.17.000000 apresentaram um déficit no exercício de 2016 de R$ 31.443,83 conforme verificado no setor de tesouraria foi utilizado o superávit das fontes 0.1.17.038000 e 0.3.17.038000 para cobrir o déficit apresentado. | Secretaria de Obras e Serviços Urbanos - 24/02/2017 | ||||||||
| MARCOS IVAN LOPES | |||||||||
| Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos |