DECRETO Nº 031/2017
15 de Março de 2017
DATA: 24 de fevereiro de 2017
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 290.303,53 (duzentos e noventa mil, trezentos e três reais e cinqüenta e três centavos) e dá outras providências.
ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2364/2016, e a Lei nº 2317/2016;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 290.303,53 (duzentos e noventa mil, trezentos e três reais e cinqüenta e três centavos) para atender as seguintes dotações:
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.
4.4.90.00.00.00 – 0300000501- Aplicações Diretas R$ 52.739,46
- (cinqüenta e dois mil, setecentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0300038501- Aplicações Diretas R$ 31.348,31
- (trinta e um mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos)
07.010.0.0.15.452.0016.2035 - MANUTENÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS, MEIO FIO
3.3.90.00.00.00 - 0316000000- Aplicações Diretas R$ 22.997,40
- (vinte e dois mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0316038000- Aplicações Diretas R$ 19.758,06
- (dezenove mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e seis centavos)
07.010.0.0.26.782.0018.2031 - RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NÃO PAVIMENTADAS E PONTES
3.3.90.00.00.00 - 0330000000- Aplicações Diretas R$ 65.301,18
- (sessenta e cinco mil, trezentos e um reais e dezoito centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0330038000- Aplicações Diretas R$ 98.159,12
- (noventa e oito mil, cento e cinqüenta e nove reais e doze centavos)
T O T A L R$ 290.303,53
Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, de acordo com o inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei Municipal nº 2317/2016, os recursos no montante abaixo, distribuídos conforme segue:
I – o montante de R$ 84.087,77 (oitenta e quatro mil, oitenta e sete reais e setenta e sete centavos) resultante do Superávit Financeiro da Fonte do Fundo Especial - FEP, apurado conforme Planilha elaborada pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, em anexo;
II – o montante de R$ 42.755,46 (quarenta e dois mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) resultante do Superávit Financeiro da Fonte CIDE, apurado conforme Planilha elaborada pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, apensado;
III - o total de R$ 163.460,30 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta centavos) resultante do Superávit Financeiro da Fonte FETHAB, apurado conforme Planilha elaborada pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, parte integrante do presente Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 24 de fevereiro de 2017.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 24 de fevereiro de 2017.
ROSANA MARTINELLI
Prefeita Municipal
IVETE MALLMANN FRANKE
Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
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| A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2017) | |||||||||
| EXERCÍCIO DE: 2016 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | |||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | |||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2016 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2017 | |||||||||
| RECURSO/CONTA (A) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2016 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2016 (F) | TOTAL A SER SUPLEMENTADO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | |
| FONTE: 0.1.16.000000 e 0.3.16.000000 | |||||||||
| Bco do Brasil - CIDE C/C 27.014-8 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 22.997,40 | 22.997,40 | 2035-3.3.90.30.0000-0.3.16.000000 | 22.997,40 | |
| FONTE: 0.1.94.000000 e 0.3.94.000000 | |||||||||
| Bco do Brasil - CIDE C/C 27.014-8 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 19.758,06 | 19.758,06 | 2035-3.3.90.30.0000-0.3.16.038000 | 19.758,06 | |
| Bco do Brasil - FETHAB C/C 62354-7 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 98.159,12 | 98.159,12 | 2031-3.3.90.30.0000-0.3.30.038000 | 98.159,12 | |
| FONTE: 0.1.30.000000 e 0.3.30.000000 | |||||||||
| Bco do Brasil - FETHAB C/C 62354-7 | 13.728,26 | 0,00 | 0,00 | 13.728,26 | 79.029,44 | 65.301,18 | 2031-3.3.90.30.0000-0.3.30.000000 | 65.301,18 | |
| 13.728,26 | 0,00 | 0,00 | 13.728,26 | 219.944,02 | 206.215,76 | 206.215,76 | |||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I) | 0,00 | ||||||||
| Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2016 e da Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2016. | Secretaria de Obas e Serviços Urbanos - 24/02/2017 | ||||||||
| MARCOS IVAN LOPES | |||||||||
| Secretário de Obras e Serviços Urbanos |
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| A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2017) | |||||||||
| EXERCÍCIO DE: 2016 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | |||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | |||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2016 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2017 | |||||||||
| RECURSO/CONTA ( A ) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV.DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2016 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2016 ( F ) | TOTAL A SER SUPLEMENTADO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO ( G ) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | |
| FONTE: 0.1.00.000000 | |||||||||
| Bc.do Brasil -Ct.Fundo Especial C/C 116.304-3 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 52.739,46 | 52.739,46 | 1025-4.4.90.39.0000-0.3.00.000501 | 52.739,46 | |
| FONTE: 0.1.94.000000 e 0.3.94.000000 | |||||||||
| Bc.do Brasil -Ct.Fundo Especial C/C 116.304-3 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 31.348,31 | 31.348,31 | 1025-4.4.90.39.0000-0.3.00.038501 | 31.348,31 | |
| 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 84.087,77 | 84.087,77 | 84.087,77 | |||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I ) | 0,00 | ||||||||
| Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2016 e Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2016. | Secretaria de Obas e Serviços Urbanos - 24/02/2017 | ||||||||
| MARCOS IVAN LOPES | |||||||||
| Secretário de Obras e Serviços Urbanos |