DATA: 24 de fevereiro de 2017

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 395.669,65 (trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2364/2016 e a Lei nº 2317/2016;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 395.669,65 (trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) para atender as seguintes dotações:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.02.061.0003.9001 - CUSTAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS

3.1.90.00.00.00 – 0300038000- Aplicações Diretas R$ 252.669,65

- (duzentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0300038000- Aplicações Diretas R$ 143.000,00

- (cento e quarenta e três mil reais)

T O T A L R$ 395.669,65

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, conforme o §1º do inciso I do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2317/2016, os recursos no montante de R$ 395.669,65 (trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), provenientes de Superávit Financeiro, Recursos da Fonte de Aplicação Financeira - Livre Aplicação, apurados conforme Planilha elaborada pela Diretoria de Orçamento – Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, em anexo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 24 de fevereiro de 2017.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 24 de fevereiro de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal

IVETE MALLMANN FRANKE

Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2017)
EXERCÍCIO DE: 2016 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2016 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2017
RECURSO/CONTA (A)	RESTOS LIQUIDADOS (B)	RESTOS A LIQUIDAR (C)	DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D)	TOTAL RP EXERCICIO 2016 (E) = (B+C+D)	RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2016 (F)	TOTAL A SER SUPLEMENTADO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E)	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE	VALOR R$
FONTE: 0.1.00.038000 e 0.3.00.038000
Saldo em Caixa	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	395.669,65
FPM - Bco Brasil C/C 11.431-X	12.376,62
ICMS Exp.-Bco Brasil C/C 283142-2	123,98
Cta. Movto. -Bco Brasil C/C 11.770-X	29.032,49
Caixa Econ. Federal - Ct. Salário C/C 028-3	4.546,24
Cta. Mov.- CEF C/C 6-2	6.997,39
PMS Execução Fiscal - CEF C/C 79-8	418,71
IPVA - Bco Brasil C/C 43.111-7	1.563,85
ICMS - Bco Brasil C/C 25.013-9	14.695,74
IPTU - CEF C/C 61-5	64.583,95
Cta. Movto. -CEF C/C 4-6	207.504,55	9001.3.1.90.91.00.00-0.3.00.038000	252.669,65
FEX - Bco. Brasil C/C 25.665-X	12,88	9001.3.3.90.91.00.00-0.3.00.038000	143.000,00
CFM - Bco. Brasil C/C 28.866-7	24,75
ISSQN - CEF C/C 468-8	35.941,76
Cta.Movto.- Bco Brasil C/C 109.554-4	155,11
ISSQN Central - Bco Brasil C/C 36.555-6	173,15
Arrecadação - CEF C/C 296-0	11.771,01
Correios Arrecad. c/c 1695-0	652,52
PMS Arrecadação Brasil C/C 116439-9	3.278,85
IPI - Bco Brasil C/C 119664-9	341,08
PMS Simples Nacional - Bco Brasil C/C 37.716-3	1.475,02
TOTAL	0,00	0,00	0,00	0,00	395.669,65	395.669,65		395.669,65
Saldo Superávit Financeiro = (G - I)	0,00
Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2016 e da Relação de Empenhos em Abertos no Exercício de 2016.	Diretoria Adjunta de Orçamento - 24/02/2017
IVETE MALLMANN FRANKE
Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento