CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 058/2014

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

O MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D`OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Santa Catariana, nº 146, Centro, Figueirópolis D`Oeste – MT – CEP: 78.290-000, inscrita no CNPJ 01.367.762/0001-93, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. LINO CUPERTINO TEIXEIRA, brasileiro, casado, portador do RG. 244.1084-5 SSP/MT e CPF: 327.996.081-91, residente e domiciliado na Rua Paraná, nº 616, Centro, e do outro lado o Sr. JOSÉ EDSON PAVINI NUNES, portadora do RG: 11732459 SJ/MT e CPF Nº: 702.908.301-68 e CRM/MT 7556, residente e domiciliado na rua Francisco de Melo Palheta, nº 624 – Centro, Jauru-MT, tem justo e acertado entre si o que segue:

1.0- CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.Fica rescindido amigavelmente o contrato em referencia a partir do dia 13 de abril de 2015, não cabendo às partes qualquer indenização em razão do que se pactua.

2.0- CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS

2.1As partes concordam que, a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas, salvo as decorrentes dos serviços já entregues.

2.2Concordam não haver mais qualquer obrigação de ordem financeira.

Figueirópolis D`Oeste – MT, 13 de Abril de 2015.

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MUNICIPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D`OESTE – MT

Lino Cupertino Teixeira

– Prefeito Municipal

CONTRATANTE

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José Edson Pavini Nunes

CONTRATADO

Testemunhas

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