DECRETO Nº 020/GP/2017

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras Providências”.

O Prefeito Municipal de Santo Antonio de Leverger-MT, Sr. VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 67 inciso IV da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a Lei Federal nº 11.494 de 20 de Junho de 2007, e Lei Complementar nº 28/GP/2011;

RESOLVE:

Artigo 1° - Ficam nomeados os nomes abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

- Representante do Poder Executivo Municipal

TITULAR – Elza Rodrigues Taques

RG: 277997-8 SSP/MT

CPF: 284.179.091-68

SUPLENTE - Doraci Galdino Delgado

RG: 476344 SSP/MT

CPF: 363.129.241-49

TITULAR – Ronaldo Benedito da Silva Almeida

RG: 11601612 SJ/MT

CPF: 886.727.271-34

SUPLENTE - Claudinei da Silva

RG: 12227854 SJ/MT

CPF: 940.391.431-91

- Representante dos Professores de Escolas Pública Municipais

TITULAR – Rafael da Silva Melo

RG: 1176673-5 SEJUSP/MT

CPF: 849.855.931-68

SUPLENTE – Adilza Benedita dos Santos Arruda

RG: 912929 SSP/MT

CPF: 569.834.331-49

- Representante de Diretores das Escolas Pública Municipais

TITULAR – Ana Aparecida da Costa

RG: 1003408-0 SSP/MT

CPF: 570.974.701-78

SUPLENTE - Ana Auxiliadora Pereira Maia de Oliveira

RG: 0463967-7 SSP/MT

CPF: 474.872321-15

- Representante dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Pública Municipais

TITULAR – Joircy Aparecida Taques

RG: 0509329-5 SEJUSP/MT

CPF: 544.314.841-91

SUPLENTE - Antonia Maria Pinto de Magalhães

RG: 0647972-3 SSP/MT

CPF: 622.625.211-15

- Representante dos pais de alunos da Educação Pública Municipais

TITULAR – Telma Oliveira de Souza

RG: 14782855 SSP/MT

CPF: 996.689.201-04

SUPLENTE – Vanderleia Almeida de Souza

RG: 1298918-5 SSP/MT

CPF: 003.141.921-66

TITULAR – Lucinéia Alves dos Santos

RG: 1003419-6 SSP/MT

CPF: 550.781.091-53

SUPLENTE – Maristel da Silva Magalhães

RG: 1454404-0 SSP/MT

CPF: 002.438.781-92

- Representante de alunos da Educação Pública Municipais

TITULAR – Doralice de Souza Pinto

RG: 785437 SSP/MT

CPF: 779.934.031-20

SUPLENTE - Lucimeire Santana da Cruz

RG: 1209866-3 SJ/MT

CPF: 015.654.871-25

TITULAR – Ornerindo Pereira do Nascimento

RG: 1623533-9 SSP/MT

CPF: 019.637.271-26

SUPLENTE - Adeunal Rufina da Silva

RG:0210365-6 SSP/MT

CPF: 384.420.001-00

- Representantes do Conselho Tutelar

TITULAR – Mariltes Xavier da Silva

RG: 0605824-8 SSP/MT

CPF: 451.931.771-15

SUPLENTE – Leomar Augusto da Silva Miranda

RG: 2298750-9 SSP/MT

CPF: 039.764.421-35

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor, a partir de 14 de Março de 2017, revogando o Decreto nº 51/GP/2016.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antonio de Leverger-MT, 14 de Março de 2017.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHOPrefeito Municipal