DATA: 23 de fevereiro de 2017

SÚMULA: Designa a servidora MARCIA CRISTINA LOPES HERNANDORENA para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 074/2016.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº. 133/2008, de 18 de dezembro de 2008, que aprovou a Instrução Normativa nº. 016/2008 que estabelece normas e procedimentos para acompanhamento e controle da execução dos contratos;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora MARCIA CRISTINA LOPES HERNANDORENA, matrícula nº 7359, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 074/2016, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 011/2016, que trata da “Contratação de Empresa Especializada para implantação, manutenção e licença de uso de sistema denominado REGIN ® - modulo instituição capaz de compor o integrador municipal, prestação de serviço para integração da CONTRATANTE ao sistema de cadastro sincronizado Nacional, com a licença de uso do Software, incluindo documentação e demais elementos, conforme Termo de Adesão ao Convênio 001/2012 entre o municipio de Sinop e a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento”.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 23 de fevereiro de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal