DATA: 08 de março de 2017

SÚMULA: Constitui Comissão Especial destinada a apurar fatos e responsabilidades acerca de denúncia envolvendo a então Secretaria Municipal da Diversidade Cultural e o Conselho Municipal de Cultura.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando ofício nº 007/SGPE/2017 da Secretaria de Governo e Projetos Estratégicos;

R E S O L V E:

Art. 1º. Constituir Comissão Especial destinada a apurar fatos e responsabilidades acerca de denúncia envolvendo a então Secretaria Municipal da Diversidade Cultural e o Conselho Municipal de Cultura.

Art. 2º. A Comissão de que trata a presente terá a seguinte composição:

I – Katiuscia Costa de Carvalho, mat. nº 10266 – Presidente;

II – Nádia Simone Rodas Correia, mat. nº 6354 – Membro;

III – Marilene Port, mat. nº 8914 – Membro.

Art. 3º. Dar a Comissão o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do Relatório Final.

Parágrafo único. O prazo disposto no caput poderá ser prorrogado a pedido do Presidente da Comissão.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 08 de março de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal