DATA: 08 de março de 2017.

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, especialmente a Lei nº 2317/2016 – LDO/2017 e a Lei nº 2364/2016 – LOA/2017;

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) para atender a seguinte dotação:

16 - PREVI SINOP

16.010.0.0 - PREVI SINOP

16.010.0.0.09.122.0052.2.119 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO PREVISINOP

3.3.9.0.00.00.00.00.015300000 - Aplicações Diretas R$ 250.000,00

- (duzentos e cinquenta mil reais)

TOTAL R$ 250.000,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o §1º do inciso III do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anulada a seguinte Dotação Orçamentária:

16 - PREVI SINOP

16.010.0.0 - PREVI SINOP

16.010.0.0.99.997.0099.9.997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

9.9.99.00.00.00.00.015300000 - Reserva de Contingência R$ 250.000,00

- (duzentos e cinquenta mil reais)

TOTAL R$ 250.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 08 de março de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do Previ Sinop