PORTARIA MUNICIPAL Nº 119/2017 EMENTA: NOMEAR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO A DECIDIR PEDIDO DE LICENÇA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA SERVIDORA PÚBLICA JACQUELINE WAIANDT DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
15 de Março de 2017
EMENTA: NOMEAR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO A DECIDIR PEDIDO DE LICENÇA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA SERVIDORA PÚBLICA JACQUELINE WAIANDT DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONSIDERANDO que a administração pública tem por dever satisfazer o interesse público, devendo pautar-se pelos seus princípios, em especial no presente caso ao da impessoalidade, legalidade e moralidade;
CONSIDERANDO que a servidora pública ora requerente e sua descendente em primeiro grau;
O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, no uso da atribuições legais, consoante as normas de direito público, a Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado o secretário de educação com o objetivo de decidir pedido de licença de qualificação profissional da servidora pública JACQUELINE WAIANDT DA SILVA;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito aos 14/03/2017
_____________________________________________________________________________
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA
PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA