RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2017
15 de Março de 2017
Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL
Proponente: FRANDOLOSO & SCHMITT LTDA.– ME.
CNPJ: 02.721.137/0001-60.
Endereço: Av. Florianópolis, s/nº – Centro – UNIÃO DO SUL - MT.
Objeto: Aquisições de Merenda Escolar, dos Programas PNAE e PNAC, para atender a Creche Municipal Santo Anjo, a Escola Municipal de Educação Básica Matilde Altenhofem e suas Salas Anexas dos Pré-Assentamentos Renascer e Olga Benário, vinculadas à Secretaria de Educação do Município de União do Sul – MT, conforme descrição dos produtos no Anexo integrante deste Processo de Dispensa de Licitação.
Valor: R$ 14.518,86 (quatorze mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos).
Prazo de Execução: 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação da ratificação do processo de dispensa de licitação sob nº 003/2017.
Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação que se justifica pela necessidade de manter-se a continuidade das aquisições dos gêneros alimentícios para Merenda Escolar, diante da rescisão da Ata de Registro de Preços da empresa fornecedora Comercial Luar EIRELI – EPP, estabelecida na capital do estado (Cuiabá-MT), a qual solicitou o cancelamento da Ata de Registro de Preços sob alegação de inviabilidade de fornecimento decorrente de problema de logística de transporte, o que foi acolhido pelo Chefe do Poder Executivo, com parecer favorável da assessoria jurídica desta Prefeitura. Justifica-se ainda a aquisição direta com a fornecedora proponente acima identificada, estabelecida nesta Cidade de União do Sul, mediante dispensa de licitação, o fato de não haver tempo hábil para a realização de nova licitação para produtos da merenda escolar, sob pena de prejuízo à normalidade dos serviços de oferta de merenda escolar aos alunos em pleno período letivo.
Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 003/2017.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 15 de março de 2017.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal