PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE N° 003/2016, CONTRATO TEMPORÁRIO.

1 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT, inscrita no CNPJ sob n.º 15.024.011/0001-89, sito à Rua Carlos Laet n.11, neste ato representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Wemerson Adão Prata, brasileiro, residente e domiciliado à Rua Carlos Laet s/n.º, Bairro Cachoeira, portador da cédula de identidade n.º 1070619-4 e CPF N.º 809.673.611-68, doravante denominado CONTRATANTE.

2 – CONTRATADO: o Sr. Wesley Assis dos Santos Junior, brasileiro, solteiro, portador do RG n.º 2289475-6 SSP/MT e do CPF n.º 051.029.041-83 e CRO: MT-CD-6609, residente e domiciliado no Município de Salto do Céu - MT.

3 – CLAUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO

Fica Prorrogado o prazo de vencimento do Contrato nº 003/2016 para 14/03/2018, em decorrência da Alteração da Lei Municipal nº 539 de 18 de Agosto de 2015, pela Lei Municipal 571 de 13 de Dezembro de 2016 que aumenta o prazo de validade do Processo Seletivo.

PARAGRAFO ÚNICO - Será rescindindo o presente contrato a partir da data de homologação e convocação do Candidato aprovado no caso de haver Concurso Público no período de vigência deste Contrato.

4 – CLAUSULA SEGUNDA – DOS VALORES

Pela prestação de serviços mencionados e prestados na Cláusula primeira o contratado receberá a quantia de R$ 3.580,90 (Três mil quinhentos e oitenta reais e noventa centavos) como salário base, insalubridade equivale a 20 % do Salário base, ou seja, R$ 716,18 pagos em moeda corrente nacional, na mesma data dos demais servidores.

5 – CLAUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

As despesas com execução deste Aditivo serão empenhadas na Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo a dotação referente à Lei Orçamentária de 2017.

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 003 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto Atividade: 2026 – Manutenção do Programa Saúde Bucal

Rubrica: 31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Dotação: 112 – Dentista

Salto do Céu-MT, 13 de Março de 2017.

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CONTRATANTE CONTRATADO

WEMERSON ADÃO PRATA WESLEY ASSIS DOS S. JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

TESTEMUNHAS:

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NOME

RG. _________________________

CPF_________________________

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NOME

RG. _________________________

CPF_________________________