II TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 061/2016.
16 de Março de 2017
II TERMO ADITIVO DE PRAZO
AO CONTRATO Nº 061/2016.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Cidade de Alto Paraguai, Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.532/000128, neste representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do CIC/CPF nº 604.418.441-20.
CONTRATADA: De outro lado, a empresaCONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI, inscrita sob o CNPJ: 22.103.781/0001-82, com sede na Rua XV de Novembro, Bairro Centro em Alto Paraguai, neste ato doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n. 061/2016, com base na Tomada de Preço n.º 012/2016, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO.Pelo presente TERMO ADITIVO, as partes resolvem, de comum acordo, prorrogar até a data de 15/01/2017 o prazo de vigência do contrato n. 061/2016, não podendo o presente termo aditivo ultrapassar o limite de 25% (vinte e cinco) por cento em conformidade com o disposto no artigo 65, parágrafo 1º. Da Lei 8666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Alto Paraguai, em 29 de Novembro de 2016.| _____________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA CONTRATANTE | __________________________________ CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI CNPJ: 22.103.781/0001-82 CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
| Nome:_______________________ CPF:.____________________ | Nome _____________________ CPF: ______________________ |