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Pref. Porto Esperidião

Dispõe sobre Conversão de licença prêmio de servidor em abono pecuniário.

Excelentíssimo Senhor, GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 15/Abril /2015, ao (a) servidor (a), senhor (a) LEONILDO AGUIAR, matricula 101, Licença prêmio em abono pecuniario que deve ser pago nos meses Abril, Maio e Junho de 2015, referente ao período aquisitivo de 02/08/2004 a 01/08/2009.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 29 de abril de 2015.

GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal