DECRETO N.° 019/GP/2017 De, 14 de março de 2017.

“Dispõe sobre o expediente interno e de atendimento ao público na Prefeitura Municipal de General Carneiro, conforme especifica e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCELO DE AQUINO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei,

CONSIDERANDO que a alteração do expediente é ato discricionário da Administração Pública, baseado na conveniência e oportunidade, prevalecendo à supremacia do interesse público;

CONSIDERANDO que a capital do Estado, Cuiabá, funciona em horário diverso do até então estabelecido por esta Administração o que estava dificultando os trabalhos internos devido à incompatibilidade de horários;

DECRETA:

Art. 1° - Fica determinado como horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de General Carneiro/MT, o período compreendido entre 08h:00min as 11h:00min e 13h:00min as 18h:00min, de segunda à sexta-feira;

Art. 2° - O atendimento ao público será realizado somente no período matutino (08h:00min as 11h:00min), de segunda à sexta-feira, desta forma o período vespertino será destinado somente aos trabalhos internos;

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro - MT, 14 de março de 2017.

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal