DECRETO Nº 023/2017
16 de Março de 2017
DECRETO Nº 023/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.317/2017 de 16 de Fevereiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, a fim de readequar a Lei do Orçamento Anual que passará a vigorar com as alterações orçamentárias a seguir relacionadas, de modo a assegurar a compatibilidade das fontes/destinação de recursos com as despesas autorizadas:
| ACRÉSCIMOS | |||
| 05 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES | ||
| 05.001.0.0 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO | ||
| 12 | EDUCAÇÃO | ||
| 365 | Educação Infantil | ||
| 0017 | EDUCAÇÃO BÁSICA | ||
| 1075 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL | ||
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0115 000000 | 1.310.000,00 |
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0301 000000 | 285.092,71 |
| 2083 | MANUTENÇÃO DO PDDE | ||
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0115 050000 | 500,00 |
| 05.002.0.0 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNDEB | ||
| 12 | EDUCAÇÃO | ||
| 361 | Ensino Fundamental | ||
| 0017 | EDUCAÇÃO BÁSICA | ||
| 2089 | REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAISENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60% | ||
| 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0118 037000 | 40.000,00 |
| 05.007.0.0 | DEPARTAMENTO DE GESTAO DO TRANSPORTE ESCOLAR | ||
| 12 | EDUCAÇÃO | ||
| 361 | Ensino Fundamental | ||
| 0017 | EDUCAÇÃO BÁSICA | ||
| 2075 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR | ||
| 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0101 000000 | 300.000,00 |
| 2076 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO | ||
| 3.3.90.30.00.00 | Materiais para Manutenção de Veículos | 0115 049000 | 36.000,00 |
| 2077 | MANUTENÇÃO DO PNATE- PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR | ||
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0115 052000 | 2.500,00 |
| 3.3.90.93.00.00 | Indenizações | 0115 052000 | 10.200,00 |
| 05.001.0.0 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO | ||
| 12 | EDUCAÇÃO | ||
| 122 | Administração Geral | ||
| 8 | EDUCAÇÃO BÁSICA | ||
| 2045 | GESTÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO | ||
| 3.3.90.36.00.00 | Locação de Imóveis | 0100 000000 | 30.000,00 |
| 06 | SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 06.002.0.0 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 10 | SAUDE | ||
| 301 | Atenção Básica | ||
| 0007 | GESTÃO DA POLITICA DA SAÚDE E SANEAMENTO | ||
| 1001 | AQUISIÇÃO DE VEICULOS | ||
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0102 000000 | 210.220,00 |
| 1002 | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA | ||
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0323 054000 | 81.000,00 |
| 2009 | MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA | ||
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0314 000000 | 209.950,00 |
| 07 | SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL | ||
| 07.002.0.0 | FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL | ||
| 08 | ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 244 | Assistência Comunitária | ||
| 0014 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
| 1139 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS | ||
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0100 000000 | 1.000,00 |
| 122 | Administração Geral | ||
| 13 | GESTÃO DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA | ||
| 2043 | GESTÃO DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA | ||
| 3.3.90.36.00.00 | Locação de Imóveis | 0100 000000 | 20.000,00 |
| 08 | SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | ||
| 08.001.0.0 | DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO | ||
| 26 | TRANSPORTES | ||
| 782 | Transporte Rodoviário | ||
| 0011 | INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 1013 | CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO | ||
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0100 000000 | 10.000,00 |
| 15 | ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||
| 122 | Gestão da Secretária de Viação, Obras e Serviços Urbanos | ||
| 0010 | GESTÃO DA SECRETÁRIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | ||
| 2040 | MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETÁRIA DE OBRAS | ||
| 3.3.90.36.00.00 | Locação de Imóveis | 0100 000000 | 12.000,00 |
| TOTAL GERAL Acréscimos | 2.558.462,71 | ||
| DECRÉSCIMOS | |||
| 3 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | ||
| 03.001.0.0 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO | ||
| 04 | ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||
| 122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||
| 0003 | GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | ||
| 2031 | GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | ||
| 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 0102 000000 | 210.220,00 |
| 2026 | MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL | ||
| 3.3.90.36.00.00 | Locação de Imóveis | 0100 000000 | 62.000,00 |
| 5 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES | ||
| 05.007.0.0 | DEPARTAMENTO DE GESTAO DO TRANSPORTE ESCOLAR | ||
| 12 | EDUCAÇÃO | ||
| 361 | Ensino Fundamental | ||
| 0017 | EDUCAÇÃO BÁSICA | ||
| 2075 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 0118 037000 | 40.000,00 |
| 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 0101 000000 | 300.000,00 |
| 3.3.90.14.00.00 | Diárias - Pessoal Civil | 0115 050000 | 500,00 |
| 3.3.90.14.00.00 | Diárias - Pessoal Civil | 0115 052000 | 2.500,00 |
| 3.3.90.93.00.00 | Indenizações | 0115 052000 | 10.200,00 |
| 3.3.90.93.00.00 | Indenizações | 0115 049000 | 36.000,00 |
| 7 | SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL | ||
| 07.002.0.0 | FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL | ||
| 8 | ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 244 | Assistência Comunitária | ||
| 14 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
| 2057 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS | ||
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0100 000000 | 1.000,00 |
| 8 | SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | ||
| 08.001.0.0 | DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO | ||
| 26 | TRANSPORTES | ||
| 782 | Transporte Rodoviário | ||
| 11 | INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 2033 | MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | ||
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica | 0100 000000 | 10.000,00 |
| TOTAL GERAL Decréscimos | 672.420,00 |
Art. 2º Com vistas a assegurar o equilíbrio orçamentário, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais até o montante de R$ 1.886.042,71, com a utilização dos seguintes recursos:
| I - Recursos de Convênio do Governo Federal/FNDE | R$1.310.000,00 |
| II - Recursos do Superávit do Convênio do Governo Federal/FNS | R$ 81.000,00 |
| II - Recursos do Superávit Financeiro do Exercício 2016 Educação | R$285.092,71 |
| IV - Recursos do Superávit Financeiro do Exercício 2016SUS | R$209.950,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 23/02/2017.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 01 de Março de 2017.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal