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Pref. Sapezal

DECRETO Nº 023/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.317/2017 de 16 de Fevereiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, a fim de readequar a Lei do Orçamento Anual que passará a vigorar com as alterações orçamentárias a seguir relacionadas, de modo a assegurar a compatibilidade das fontes/destinação de recursos com as despesas autorizadas:

ACRÉSCIMOS

05

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

05.001.0.0

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12

EDUCAÇÃO

365

Educação Infantil

0017

EDUCAÇÃO BÁSICA

1075

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0115 000000

1.310.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0301 000000

285.092,71

2083

MANUTENÇÃO DO PDDE

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0115 050000

500,00

05.002.0.0

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNDEB

12

EDUCAÇÃO

361

Ensino Fundamental

0017

EDUCAÇÃO BÁSICA

2089

REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAISENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60%

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0118 037000

40.000,00

05.007.0.0

DEPARTAMENTO DE GESTAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

12

EDUCAÇÃO

361

Ensino Fundamental

0017

EDUCAÇÃO BÁSICA

2075

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0101 000000

300.000,00

2076

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00.00

Materiais para Manutenção de Veículos

0115 049000

36.000,00

2077

MANUTENÇÃO DO PNATE- PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0115 052000

2.500,00

3.3.90.93.00.00

Indenizações

0115 052000

10.200,00

05.001.0.0

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12

EDUCAÇÃO

122

Administração Geral

8

EDUCAÇÃO BÁSICA

2045

GESTÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.36.00.00

Locação de Imóveis

0100 000000

30.000,00

06

SECRETARIA DE SAÚDE

06.002.0.0

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

SAUDE

301

Atenção Básica

0007

GESTÃO DA POLITICA DA SAÚDE E SANEAMENTO

1001

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0102 000000

210.220,00

1002

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0323 054000

81.000,00

2009

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0314 000000

209.950,00

07

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

07.002.0.0

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

08

ASSISTENCIA SOCIAL

244

Assistência Comunitária

0014

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

1139

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0100 000000

1.000,00

122

Administração Geral

13

GESTÃO DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

2043

GESTÃO DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

3.3.90.36.00.00

Locação de Imóveis

0100 000000

20.000,00

08

SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.0.0

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO

26

TRANSPORTES

782

Transporte Rodoviário

0011

INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

1013

CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0100 000000

10.000,00

15

ADMINISTRAÇÃO GERAL

122

Gestão da Secretária de Viação, Obras e Serviços Urbanos

0010

GESTÃO DA SECRETÁRIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

2040

MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETÁRIA DE OBRAS

3.3.90.36.00.00

Locação de Imóveis

0100 000000

12.000,00

TOTAL GERAL Acréscimos

2.558.462,71

DECRÉSCIMOS

3

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.0.0

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

04

ADMINISTRAÇÃO GERAL

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

0003

GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

2031

GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

0102 000000

210.220,00

2026

MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL

3.3.90.36.00.00

Locação de Imóveis

0100 000000

62.000,00

5

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

05.007.0.0

DEPARTAMENTO DE GESTAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

12

EDUCAÇÃO

361

Ensino Fundamental

0017

EDUCAÇÃO BÁSICA

2075

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

0118 037000

40.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

0101 000000

300.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

0115 050000

500,00

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

0115 052000

2.500,00

3.3.90.93.00.00

Indenizações

0115 052000

10.200,00

3.3.90.93.00.00

Indenizações

0115 049000

36.000,00

7

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

07.002.0.0

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

8

ASSISTENCIA SOCIAL

244

Assistência Comunitária

14

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

2057

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0100 000000

1.000,00

8

SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.0.0

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO

26

TRANSPORTES

782

Transporte Rodoviário

11

INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

2033

MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

0100 000000

10.000,00

TOTAL GERAL Decréscimos

672.420,00

Art. 2º Com vistas a assegurar o equilíbrio orçamentário, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais até o montante de R$ 1.886.042,71, com a utilização dos seguintes recursos:

I - Recursos de Convênio do Governo Federal/FNDE

R$1.310.000,00

II - Recursos do Superávit do Convênio do Governo Federal/FNS

R$ 81.000,00

II - Recursos do Superávit Financeiro do Exercício 2016 Educação

R$285.092,71

IV - Recursos do Superávit Financeiro do Exercício 2016SUS

R$209.950,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 23/02/2017.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 01 de Março de 2017.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal