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Pref. Sapezal

LEI Nº 1.318/2017

ALTERA A NOMENCLATURA DA UNIDADE “00200” E “00300” REFERENTE AO CÓDIGO “09” DA LEI N.º 1307/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:

L E I:

Art. 1º Na unidade “00200” do código “09”, do quadro de dotações por órgãos de governo e da administração da Lei n.º 1.307/2016, onde se lê Departamento de Meio Ambiente, leia-se Departamento de Desenvolvimento Econômico.

Art. 2º Na unidade “00300” do código “09”, do quadro de dotações por órgãos de governo e da administração da Lei n.º 1.307/2016, onde se lê Departamento de Desenvolvimento Econômico, leia-se Departamento de Meio Ambiente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 14 de março de 2017.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal