LEI Nº 1.319/2017
16 de Março de 2017
LEI Nº 1.319/2017
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.059/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º Ficam criadas 03 (três) vagas de Professor Nível Magistério, com remuneração definida na tabela abaixo, com carga horária de 24 horas, bem como acresce o valor da remuneração do Cargo de Zelador de Escola Indígena, alterando-se a tabela do art. 2º da Lei Municipal nº 1.059/2013, passando viger da seguinte forma:
| Vagas | Cargo | Carga Horária | Remuneração |
| 02 | Professor Nível 1 - Indígena | 24 horas | R$ 1.902,13 |
| 03 | Professor Nível 2 - Indígena | 24 horas | R$ 2.310,42 |
| 05 | Monitor Indígena | 24 horas | R$ 844,89 |
| 05 | Zelador de Escola Indígena | 20 horas | R$ 629,04 |
| 03 | Professor Nível Magistério | 24 horas | R$ 1.298,00 |
Art. 2º Permanecem inalterados os demais artigos e parágrafos da Lei Municipal nº 1.059/2013.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 14 de março de 2017.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal