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Pref. Sapezal

LEI Nº 1.319/2017

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.059/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:

L E I:

Art. 1º Ficam criadas 03 (três) vagas de Professor Nível Magistério, com remuneração definida na tabela abaixo, com carga horária de 24 horas, bem como acresce o valor da remuneração do Cargo de Zelador de Escola Indígena, alterando-se a tabela do art. 2º da Lei Municipal nº 1.059/2013, passando viger da seguinte forma:

Vagas

Cargo

Carga Horária

Remuneração

02

Professor Nível 1 - Indígena

24 horas

R$ 1.902,13

03

Professor Nível 2 - Indígena

24 horas

R$ 2.310,42

05

Monitor Indígena

24 horas

R$ 844,89

05

Zelador de Escola Indígena

20 horas

R$ 629,04

03

Professor Nível Magistério

24 horas

R$ 1.298,00

Art. 2º Permanecem inalterados os demais artigos e parágrafos da Lei Municipal nº 1.059/2013.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 14 de março de 2017.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal